MoonPay pede licença de banco fiduciário nos EUA para stablecoin e custódia
A MoonPay pediu ao OCC licença de banco fiduciário nacional para emitir stablecoins e guardar cripto. Veja o que o banco poderia fazer e o que muda para o Brasil.
A MoonPay, empresa de pagamentos em criptomoedas, pediu ao governo dos Estados Unidos uma licença de banco fiduciário nacional para oferecer emissão e resgate de stablecoins, gestão de reservas e custódia de ativos digitais sob supervisão federal. Segundo o Cointelegraph, o pedido foi enviado ao OCC (Office of the Comptroller of the Currency, o regulador dos bancos nacionais americanos) na terça-feira (17) e aparece em documento público do órgão.
O banco proposto se chamaria MoonPay National Trust Bank, com sede em Miami Beach, na Flórida. Ele seria uma instituição que não recebe depósitos tradicionais e não concede empréstimos. A notícia também foi publicada pelo The Block, que descreve o pedido como parte da expansão dos serviços de stablecoin da empresa.
O que a MoonPay quer fazer com a licença de banco fiduciário
Um banco fiduciário (trust bank) é uma instituição que guarda e administra bens de terceiros, com o dever legal de agir no interesse do cliente. Diferentemente de um banco comercial, ele não capta depósitos à vista para emprestar. No caso da MoonPay, o pedido cobre quatro frentes, segundo o Cointelegraph:
- Emissão e resgate de stablecoins: criar a moeda digital atrelada ao dólar e devolver dólares a quem entregar o token.
- Gestão de reservas: cuidar dos ativos que dão lastro às stablecoins emitidas.
- Custódia de ativos digitais: guardar criptoativos de clientes, tema que o glossário explica.
- Supervisão federal: operar sob as regras do OCC, e não apenas sob licenças estaduais.
A empresa já oferece infraestrutura de emissão de stablecoins para outros negócios, inclusive para moedas digitais com marca própria. Se o pedido for aprovado, a licença permitiria que uma subsidiária bancária prestasse esses serviços dentro do sistema federal. O texto ainda não traz prazo de decisão do OCC.
Por que tantas empresas cripto pedem licença federal agora
O pedido chega em um momento específico. A GENIUS Act, a lei americana das stablecoins de pagamento, entra em vigor em 18 de janeiro de 2027, e o OCC já publicou a primeira regra final que coloca a lei em prática. A norma define exigências para emissores, como lastro das reservas e direito de resgate, e deixa claro que empresas que quiserem atuar com stablecoins de pagamento em escala precisarão de autorização.
A MoonPay não está sozinha. O Cointelegraph lista Rain, Modern Treasury e Block entre as empresas de cripto e de pagamentos que também buscam licenças federais desse tipo. A Coinbase teve a sua aprovação final do OCC confirmada neste mês, e a Circle recebeu a aprovação final do órgão em julho.
A corrida tem um motivo prático: uma licença federal dá um selo de legitimidade, facilita parcerias com bancos tradicionais e dispensa a necessidade de obter autorização estado por estado. Para o setor, é um caminho para sair da zona cinzenta regulatória que marcou os primeiros anos do mercado.
A oposição dos bancos comunitários
Nem todos aprovam o movimento. Em outubro, a Independent Community Bankers of America, associação que reúne bancos comunitários americanos, processou o OCC. Os bancos argumentam que o regulador extrapolou sua autoridade ao permitir que instituições fiduciárias sem depósitos exerçam atividades tradicionalmente ligadas a bancos comerciais, segundo o Cointelegraph.
O processo é um risco para quem depende das licenças: se a Justiça decidir contra o OCC, o modelo de banco fiduciário nacional para empresas cripto pode ser limitado, e pedidos em análise, como o da MoonPay, podem ser afetados. Por ora, é uma disputa em andamento, e não há decisão. Conclusões sobre o resultado seriam especulação.
O que isso muda para quem tem cripto no Brasil
Para o brasileiro, o efeito direto é pequeno. O pedido da MoonPay não altera nenhuma regra do Banco Central do Brasil nem a forma de comprar ou guardar criptomoedas por aqui. O efeito indireto está na stablecoin: mais de um emissor com supervisão federal americana tende a aumentar a oferta de dólares digitais com lastro regulado, e esse tipo de ativo é muito usado por brasileiros para proteção cambial e transferências internacionais.
No Brasil, a regra é outra. O Banco Central trata operações com stablecoin como câmbio, como explica o artigo stablecoin no Brasil: regras do Banco Central, e a Receita Federal acompanha o tema, inclusive em discussões sobre IOF, como mostra a notícia sobre a tributação de stablecoins no exterior. Quem usa USDT ou USDC deve observar tanto a regulação americana, que define como o emissor trabalha, quanto a brasileira, que define como você declara e paga imposto.
Há ainda uma lição de segurança: a diferença entre emissores regulados e não regulados importa. A discussão que aparece na fala de Roberto Campos Neto sobre stablecoins não reguladas aponta na mesma direção: com mais exigência, poucas moedas sem supervisão devem sobreviver. Para entender o básico, leia stablecoins: o que são USDT e USDC. Nada disso é recomendação de investimento.
O que observar nos próximos dias
O primeiro ponto é a resposta do OCC. O órgão analisa o pedido e pode pedir informações adicionais; a Coinbase, por exemplo, levou cerca de seis meses entre a aprovação preliminar e a final, de acordo com o que o Blog do Bitcoin já noticiou, de modo que um desfecho rápido não é o cenário mais provável. O segundo é o processo dos bancos comunitários contra o OCC, que pode redefinir o alcance dessas licenças.
O terceiro é o calendário da GENIUS Act: com a lei valendo a partir de 18 de janeiro de 2027, a tendência é de novos pedidos de licença nas próximas semanas. Para acompanhar o mercado de stablecoins e criptomoedas em reais, use o ranking em /mercado e o preço do bitcoin em /bitcoin.
O que está confirmado até aqui é apenas o pedido: a MoonPay pediu a licença, o OCC ainda não decidiu, e o banco proposto não receberia depósitos nem faria empréstimos. Qualquer leitura além disso depende de decisões futuras do regulador e da Justiça americana, e este texto será atualizado se houver fato novo relevante.
Vale registrar também que a MoonPay é conhecida, entre outros serviços, como porta de entrada para comprar criptomoedas com cartão e transferência. O pedido de licença indica que a empresa quer ir além dessa ponte de pagamento e ocupar uma posição de infraestrutura, com guarda de ativos e emissão de moeda digital, em linha com o que outras companhias do setor tentam fazer sob regras federais mais claras.
Fonte original
Cointelegraph
cointelegraph.com
Perguntas frequentes

Quem escreveu
Bruno Danello
Editor do Blog do Bitcoin
Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.