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Coinbase ganha aval final do OCC para ter banco fiduciário nos EUA

Coinbase recebe aprovação final do OCC para ter banco fiduciário de custódia cripto nos EUA, sem depósitos de varejo. Veja o que muda e o efeito no Brasil.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Coinbase ganha aval final do OCC para ter banco fiduciário nos EUA
Foto: Coinbase, Inc. (Public domain) / Wikimedia Commons

A Coinbase, maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos, recebeu a aprovação final do OCC (Office of the Comptroller of the Currency, o órgão federal que supervisiona os bancos nacionais americanos) para operar a Coinbase National Trust Company, um banco fiduciário com licença federal. Segundo o crypto.news, os registros de licenciamento do OCC mostram que o processo foi concluído em 6 de novembro de 2026, e a empresa anunciou a novidade no domingo (9).

A licença final vem depois da aprovação preliminar, dada em 2 de abril de 2026, cerca de seis meses após o pedido feito em outubro de 2025. Na prática, a Coinbase passa a ter uma entidade regulada em nível federal para a custódia de ativos digitais, voltada principalmente a clientes institucionais. A licença, porém, tem limites claros: o novo banco não pode receber depósitos comuns de varejo, não faz empréstimos tradicionais e não pode emitir stablecoin diretamente.

O que a licença de banco fiduciário permite à Coinbase

Um banco fiduciário (o chamado trust bank nos EUA) é uma instituição que guarda e administra bens de terceiros, com dever legal de agir no interesse do cliente. É diferente de um banco comercial: não capta depósitos à vista para emprestar e não opera com reserva fracionária. No caso da Coinbase, a licença cobre a custódia fiduciária de criptoativos, ou seja, guardar e transferir ativos em contas de custódia e oferecer alguns serviços ligados a esses saldos.

Serviços como staking, negociação para grandes clientes (o chamado prime) e financiamento continuam existindo, mas são prestados por outras empresas do grupo Coinbase. O banco fiduciário atua como intermediário, segundo o crypto.news. A empresa também informou que não tem planos de operar com reserva fracionária nem de emitir uma stablecoin própria por meio dessa entidade.

O OCC impôs condições de capital e liquidez. A Coinbase National Trust Company precisa manter pelo menos US$ 60 milhões em capital de nível 1 (Tier 1), com uma parte mínima em ativos líquidos. Nos três primeiros anos, também precisa ter ativos líquidos suficientes para cobrir 180 dias de despesas operacionais. Além disso, a Coinbase Custody Trust Company, empresa fiduciária regulada pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS), vai transferir o seu negócio de custódia para a entidade nacional ao longo de três anos.

Um ponto importante: a licença não dá acesso automático ao sistema de pagamentos do Federal Reserve. Para ter uma conta no banco central americano, a Coinbase precisa passar por um processo separado com o Fed.

A corrida das empresas cripto por licença federal nos EUA

A Coinbase não está sozinha. A Ripple National Trust Bank recebeu a aprovação final do OCC em 26 de outubro de 2026 e pode administrar as reservas da stablecoin RLUSD, atuar como agente fiduciário de garantias e oferecer custódia, segundo o mesmo relato. O OCC também já avançou com pedidos de licença fiduciária de Circle, BitGo, Fidelity Digital Assets e Paxos. A Protego Holdings recebeu aprovação condicional, que hoje é alvo de contestação.

A mudança de postura do regulador é recente. A regra final do OCC sobre licenças de bancos nacionais entrou em vigor em 1º de abril de 2026 e abriu caminho para que empresas de cripto obtivessem esse tipo de autorização. O movimento acompanha a GENIUS Act, a lei das stablecoins sancionada em julho de 2025, que o OCC começou a regulamentar em outubro, como mostramos na notícia sobre a regra final da GENIUS Act para stablecoins.

Os bancos tradicionais reagiram. A ICBA (Independent Community Bankers of America), que representa bancos comunitários, entrou com ação em 2 de outubro de 2026 no Tribunal Federal do Distrito de Columbia. O processo questiona a autoridade do OCC para conceder licenças fiduciárias que cubram atividades não fiduciárias relevantes, contesta a regra de março de 2026 e a Carta Interpretativa 1176 do órgão e pede a anulação da aprovação condicional da Protego. "Ativos digitais mantidos numa empresa cripto que opera com licença fiduciária nacional não contam com essas salvaguardas importantes", afirmou a presidente da ICBA, Rebeca Romero Rainey. A disputa ainda não foi decidida.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

O efeito direto para o investidor brasileiro é pequeno: a licença vale nos Estados Unidos e atende sobretudo clientes institucionais. Mas há impactos indiretos que merecem atenção. O primeiro está nos ETFs de bitcoin. A Coinbase é uma das maiores custodiantes dos fundos de bitcoin e ether à vista negociados nos EUA, produtos que muitos brasileiros acompanham ou acessam por meio de investimentos no exterior. Ter a custódia sob supervisão federal, com exigência de capital e liquidez, tende a reduzir o risco operacional percebido nessa cadeia.

O segundo ponto é o debate sobre onde guardar cripto. O caso da FTX, contado em falência da FTX: o que aconteceu, mostrou o que acontece quando uma corretora mistura o dinheiro dos clientes com o próprio caixa. Um banco fiduciário tem o dever legal de separar os bens de terceiros, o que é um avanço. Ainda assim, a crítica da ICBA lembra que custódia regulada não é o mesmo que depósito bancário com seguro. No Brasil vale a mesma lógica: cripto em corretora não tem garantia do FGC, mesmo que a empresa seja autorizada. Para entender os riscos, veja o guia exchange hackeada: o que acontece com seu dinheiro e o texto sobre autocustódia.

O terceiro ponto é regulatório. O Brasil vive a sua própria fase de licenciamento: desde fevereiro de 2026 valem as regras do Banco Central para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, e o BC passou a publicar quem está autorizado ou em análise, como mostramos na notícia sobre a lista de empresas de cripto do Banco Central. Antes de escolher onde comprar ou guardar, o caminho é conferir se a empresa está nessa lista. A cotação atualizada está na página do preço do bitcoin hoje. Nada disso é recomendação de investimento.

Próximos passos e o que acompanhar

Há três frentes a observar. A primeira é a ação da ICBA na Justiça americana: se o tribunal der razão aos bancos comunitários, as licenças fiduciárias dadas a empresas cripto podem ser revistas ou limitadas. A segunda é o pedido de acesso ao sistema de pagamentos do Fed, que daria à Coinbase uma ligação direta com a infraestrutura do banco central, algo que a licença sozinha não garante. A terceira é a migração da custódia de Nova York para a entidade nacional, prevista para levar três anos.

No Congresso, o cenário ficou mais incerto. A CLARITY Act, o projeto de lei sobre a estrutura do mercado cripto, travou no Senado em setembro, e a vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato, com posse em janeiro, deve mudar quem escreve o próximo texto. Enquanto não há lei, reguladores como o OCC, a SEC e a CFTC seguem avançando por normas próprias, que podem ser revistas por governos futuros. Para o mercado, a aprovação da Coinbase é mais um sinal de que as grandes empresas do setor estão entrando no sistema financeiro regulado, com as obrigações que isso traz.

Fonte original

crypto.news

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Perguntas frequentes

É uma licença federal do OCC, o supervisor dos bancos nacionais dos EUA, para a Coinbase National Trust Company guardar e transferir criptoativos de clientes, principalmente institucionais, com dever legal de agir no interesse deles. A aprovação final foi concluída em 6 de novembro de 2026.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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