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Receita diz que negociar stablecoin no exterior não gera IOF por si só

Solução de Consulta Cosit 218 diz que comprar, vender ou trocar stablecoin no exterior não gera IOF-câmbio sozinho, mas o imposto vale se houver câmbio real.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Receita diz que negociar stablecoin no exterior não gera IOF por si só
Foto: Eugenio Hansen, OFS (CC BY-SA 4.0) / Wikimedia Commons

A Receita Federal entendeu que comprar, vender ou trocar stablecoins no exterior não gera, por si só, IOF sobre operações de câmbio. A posição está na Solução de Consulta Cosit nº 218, datada de 5 de novembro de 2026, que responde a uma instituição financeira autorizada a operar câmbio e interessada em oferecer aos clientes a compra e a venda de ativos virtuais custodiados fora do país. O texto faz uma ressalva importante: se a operação usar câmbio de verdade, com entrega de real e de moeda estrangeira, o imposto continua valendo.

A decisão começou a repercutir nesta semana. O InvestNews resumiu a resposta com um "depende" no título, e o portal Contadores.cnt.br registrou a publicação em 6 de novembro. Na prática, a Receita separou duas coisas que muita gente trata como iguais: negociar uma stablecoin, como USDC ou USDT, e trocar reais por dólares.

O que diz a Solução de Consulta Cosit 218 sobre IOF e stablecoins

A conclusão da Receita tem três itens, transcritos do documento:

  • "na movimentação pura e simples de contas em reais de titularidade de não residentes no Brasil não há operação de câmbio";
  • "a aquisição, a alienação ou a permuta de stablecoins no exterior, por si sós, não caracterizam operação de câmbio", e a negociação desses ativos, "considerada isoladamente, não configura fato gerador do IOF incidente sobre operações de câmbio", sem prejuízo da cobrança se houver uma operação de câmbio sujeita ao imposto;
  • "haverá incidência de IOF quando for utilizada operação de câmbio, em que ocorre a entrega de ambas as moedas, nacional e estrangeira", conforme as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

O caso descrito pelo banco funciona assim: o cliente dá a ordem de compra e paga em reais, o dinheiro vai para uma conta em reais de um prestador de serviços estrangeiro (uma conta de não residente mantida no Brasil), e esse prestador compra o ativo e o deixa custodiado no exterior em nome do cliente. A dúvida da instituição era se essa estrutura, mesmo sem troca direta de moedas, poderia ser vista como compra indireta de dólar, e se ela seria a responsável por cobrar e recolher o IOF dos clientes.

A Receita se apoiou no artigo 63 do Código Tributário Nacional e no artigo 11 do Regulamento do IOF (Decreto 6.306/2007): o fato gerador do IOF-câmbio é a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou a sua colocação à disposição do interessado. Também citou a Resolução BCB 277/2022 e uma resposta do próprio Banco Central segundo a qual o crédito de reais numa conta de não residente não é, por si só, operação de câmbio, embora conte como transferência para o exterior e siga as regras do BC. Pela mesma lógica, diz o texto, a simples negociação de stablecoins "não se confunde com operação de câmbio".

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Para quem usa stablecoins, a decisão traz mais clareza, mas não é um passe livre. O ponto central é de onde vem o dinheiro. Se você manda reais e eles chegam ao prestador estrangeiro numa conta de não residente, sem contrato de câmbio, a Receita entende que a negociação da stablecoin lá fora não dispara o IOF-câmbio. Se, para comprar a stablecoin, houver uma operação de câmbio formal, com reais trocados por dólares, o imposto incide normalmente sobre esse câmbio.

Vale lembrar o pano de fundo. Desde fevereiro de 2026, pelas regras do Banco Central, a compra, a venda e a troca de stablecoins por empresas autorizadas entram no mercado de câmbio e precisam ser informadas ao regulador. A Solução de Consulta não muda essas regras do BC: ela responde só à pergunta tributária, ou seja, se há fato gerador de IOF. O guia de stablecoins (USDT e USDC) explica como essas moedas funcionam e o que mudou com as resoluções do BC, e o de regulação das criptomoedas no Brasil mostra o papel de cada órgão.

Outro ponto: a decisão trata de IOF, não de Imposto de Renda. Ganho com venda de cripto, incluindo stablecoin, continua sujeito às regras de IR e à declaração anual. O passo a passo está no guia de imposto sobre criptomoedas e em como declarar bitcoin no Imposto de Renda.

Também não é hora de mudar a forma de investir só por causa de um imposto. Antes de escolher onde comprar, vale conferir se a empresa está na lista do Banco Central das prestadoras autorizadas ou em processo de autorização, assunto da notícia sobre a lista de empresas de cripto do BC. Nada aqui é recomendação de investimento.

Quanto vale uma solução de consulta da Receita

Solução de consulta é a resposta oficial da Receita a uma dúvida concreta de um contribuinte sobre como a lei se aplica ao caso dele. As soluções da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), como esta, têm efeito vinculante dentro da Receita a partir da publicação, pelo artigo 33 da Instrução Normativa RFB 2.058/2021, e segundo especialistas em direito tributário respaldam também quem estiver exatamente na mesma situação. Por isso o InvestNews destaca que bancos e corretoras podem usar o entendimento como diretriz.

Há limites, e o próprio documento os aponta. A Receita lembra que a solução de consulta "não se presta a verificar a exatidão dos fatos" narrados pelo interessado: ela parte da premissa de que a descrição é verdadeira. Se depois ficar claro que a operação real é diferente, a resposta não produz efeito. Ou seja, quem montar uma estrutura que, no fundo, seja câmbio disfarçado não está protegido por este texto.

Há ainda leituras diferentes entre especialistas. Uma análise publicada pelo Declarando Bitcoin afirma que a resposta não é uma isenção e que a Receita não enfrentou diretamente a hipótese de o cliente comprar a stablecoin e vendê-la logo em seguida por dólares no exterior, justamente a dúvida sobre "compra indireta" de moeda estrangeira levantada pelo banco.

Próximos passos

Com a resposta publicada, bancos e corretoras ganham uma referência oficial para desenhar produtos de stablecoin com custódia no exterior, que era exatamente o plano da instituição que fez a consulta. A dúvida dela sobre ser ou não a responsável por cobrar o IOF dos clientes perde força quando a própria operação não gera o imposto. Por outro lado, o portal Contadores.cnt.br observa que o entendimento não impede fiscalizações futuras sobre a natureza das remessas feitas pelos intermediários estrangeiros, o que deixa no radar estruturas que usem stablecoin só para trocar real por dólar.

Para o investidor comum, o recado prático é simples: o IOF depende de haver ou não uma operação de câmbio no caminho, e não do fato de o ativo ser uma stablecoin. Quem tiver dúvida sobre um caso específico deve consultar um contador ou advogado tributarista. O que é uma stablecoin está resumido no glossário, e a cotação do USDC em reais fica na página do USD Coin.

Fonte original

InvestNews

investnews.com.br

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Perguntas frequentes

Segundo a Solução de Consulta Cosit 218/2026, a compra, a venda ou a troca de stablecoins no exterior, por si sós, não geram IOF-câmbio. O imposto incide se, para fazer a operação, houver uma operação de câmbio de verdade, com entrega de reais e de moeda estrangeira, conforme as regras do Banco Central.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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