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Bybit e OKX pedem licença ao Banco Central perto do prazo de 30/10

Bybit e OKX protocolaram pedido para virar prestadoras de ativos virtuais no Brasil. Corretoras que já operavam têm até 30/10; quem não pedir terá de fechar.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Bybit e OKX pedem licença ao Banco Central perto do prazo de 30/10
Foto: Banco Central do Brasil (CC BY 2.0) / Wikimedia Commons

A Bybit, corretora de criptomoedas sediada em Dubai, protocolou no Banco Central o pedido para se tornar uma SPSAV (sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais) no Brasil, noticiou a Exame na terça-feira (20). Segundo a reportagem, a empresa investiu cerca de R$ 30 milhões para integralizar o capital mínimo exigido pelo BC e montou uma diretoria dedicada ao país, com profissionais de finanças, jurídico, compliance e gestão de riscos. "Vemos a regulação como parte do amadurecimento do setor", disse em nota Bruno Lopes, country manager da Bybit no Brasil.

A Bybit chegou depois da OKX, corretora internacional sediada nas Seychelles, que protocolou o seu pedido na sexta-feira (16), na categoria corretora, que reúne intermediação e custódia, e também vai buscar autorização para operar câmbio. "Protocolar esse pedido é a materialização de anos de investimento em infraestrutura, time e governança no Brasil", afirmou Guilherme Sacamone, CEO da OKX Brasil, também à Exame. A OKX opera no país desde 2023. As duas entraram antes do fim do prazo para quem já operava antes das novas regras, que termina em 30 de outubro.

Quem já pediu e o que o prazo significa

Até segunda-feira (19), a BPMoney contava 11 pedidos conhecidos: OKX, Brasil Bitcoin, UnblockPay, Crown (emissora da stablecoin BRLV), Transfero, Mazzera, PFPay, Masterpay, W Brasil Comércio, Onda Finance e Wynx Exchange. O número pode ser maior, porque o BC não divulga todos os pedidos de imediato. A Brasil Bitcoin protocolou em 15 de outubro pela empresa Brasil 8 SPSAV, porque a estrutura original não pôde ser usada em meio a uma disputa entre sócios que está na Justiça de São Paulo. O BC já negou um pedido, o da Higherway Tech Soluções, também conhecida como Higher Global Payments.

O prazo está na Instrução Normativa BCB 704, de janeiro de 2026: na fase 1, a sociedade que já estava em atividade quando as resoluções 519 e 520 entraram em vigor, em 2 de fevereiro, tem até 30 de outubro de 2026 para entregar o pedido com os documentos exigidos. Protocolar não é o mesmo que ter licença. O BC ainda vai analisar capital mínimo, controles internos, governança e medidas contra lavagem de dinheiro, e quem entrou no prazo segue no regime de transição enquanto espera a decisão, segundo a BPMoney.

O que acontece com quem não pedir

Ouvido pela Exame, o advogado Tiago Severo, sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, explicou que a empresa que perder o prazo terá o processo arquivado e precisará parar de operar. Quem não protocolar a tempo ou tiver o pedido negado deve avisar os clientes e o BC sobre o encerramento das atividades e devolver todos os saldos. Continuar funcionando sem autorização seria atuar no sistema financeiro sem regulação, o que a reportagem trata como crime.

Há ainda uma segunda data. A Resolução BCB 589, de setembro, determina que a partir de 6 de novembro de 2026 bancos, instituições de pagamento e as demais instituições autorizadas pelo BC ficam proibidos de realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com prestadoras que não estejam autorizadas, salvo nas formas previstas na própria norma. A vedação alcança contas de pagamento, transações de pagamento e câmbio usados para essas operações. Na prática, é o que corta o acesso de uma plataforma irregular ao Pix e às contas no sistema financeiro.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Para quem tem saldo em corretora, nacional ou estrangeira, a pergunta desta semana é simples: a sua plataforma pediu autorização até 30 de outubro? A resposta costuma vir em comunicado oficial da própria empresa, por e-mail, no aplicativo ou no site. Se a corretora avisou que vai encerrar o serviço, os prazos de saque são curtos e não convém deixar para a última hora. Os critérios para avaliar uma plataforma, da situação regulatória à prova de reservas, estão no guia como escolher uma corretora de criptomoedas.

Várias empresas já decidiram sair do varejo. Coinext, NovaDAX, Digitra.com e Bitnuvem anunciaram o fim dos serviços, segundo a BPMoney, que liga o movimento ao aumento das exigências e dos custos de operação.

Nesta semana, a Ripio avisou clientes que vai encerrar o Pix e as ordens da Ripio Trade. Quem for transferir criptomoedas de uma plataforma que está fechando pode levar para outra exchange que tenha pedido autorização ou para uma carteira própria, conferindo a rede e o endereço e testando antes com um valor pequeno. A diferença entre deixar a moeda com uma empresa e guardar as próprias chaves está explicada em autocustódia: not your keys, not your coins.

A regulação não elimina o risco de mercado. Ter a corretora autorizada pelo BC traz regras de capital, segregação do dinheiro dos clientes e fiscalização, mas não protege ninguém da queda de preço das criptomoedas, que seguem voláteis.

Próximos passos e possíveis disputas

Depois de 30 de outubro, o BC começa a separar quem entrou no prazo de quem ficou de fora e segue com a análise dos pedidos. Severo vê espaço para ações na Justiça, principalmente de empresas que protocolaram a tempo mas não cumpriram alguma exigência, como comprovar a base de clientes ou trazer para o Brasil clientes atendidos de fora. Segundo ele, essas ações têm mais chance quando a empresa consegue corrigir o problema em pouco tempo, como 60 dias. Já o diretor que preencher errado a declaração de reputação e omitir uma recuperação judicial ou falência terá o pedido arquivado sem direito a recurso e pode responder por falsidade ideológica.

A lista pode crescer até sexta-feira (30). Em levantamento de 10 de outubro, a BitNotícias registrou que a B3 e a Foxbit disseram que vão protocolar dentro do prazo e que o site do Mercado Bitcoin informa que a sua SPSAV está em processo de autorização. O quadro completo das regras, do marco legal de 2022 às resoluções do BC, está no guia sobre regulação das criptomoedas no Brasil.

Fonte original

Exame

exame.com

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Perguntas frequentes

As prestadoras de serviços de ativos virtuais que já operavam quando as novas regras entraram em vigor, em 2 de fevereiro de 2026, têm até 30 de outubro de 2026 para protocolar a fase 1 do pedido, segundo a Instrução Normativa BCB 704. Protocolar não garante a licença: o BC ainda analisa capital, governança e controles.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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