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ABToken cobra o Banco Central após fala que ligou stablecoin a lavagem

Associação do setor pede que o Banco Central explique em público a fala que ligou stablecoin a lavagem de dinheiro e defende regra técnica. Veja o que muda.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
ABToken cobra o Banco Central após fala que ligou stablecoin a lavagem
Foto: Banco Central do Brasil (CC BY 2.0) / Wikimedia Commons

A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) pediu ao Banco Central um esclarecimento público sobre a fala que associou o uso de stablecoins à lavagem de dinheiro. O posicionamento foi publicado no sábado (14), às 13h49, pelo Livecoins, como texto de opinião enviado pela própria entidade ao portal.

A reação vem um dia depois de o mesmo site reproduzir falas do chefe da Divisão de Câmbio do BC, Gerson Romantini, num evento fechado à imprensa. Segundo o relato, ele disse que o dinheiro lícito ganha "marca de dinheiro ruim" quando passa por stablecoins fora das regras, e que isso "caracteriza também lavagem de dinheiro". Contamos o caso em chefe do BC liga stablecoin a lavagem e diz qual sanduíche é proibido. Até a manhã deste domingo (15), o Blog do Bitcoin não encontrou resposta pública do Banco Central à associação.

O que a ABToken pede ao Banco Central sobre stablecoins

A associação diz que não teve acesso ao registro integral da reunião nem ao contexto completo das declarações. Por isso, em vez de contestar ponto a ponto, pede que o BC diga em público qual é o seu entendimento. O texto faz três pedidos e uma ressalva central:

  • Esclarecimento público do Banco Central sobre o entendimento relatado na reunião.
  • Orientação pública e fundamentada sobre os critérios usados para enquadrar operações com stablecoins, em especial as de pagamento e liquidação entre países.
  • Diálogo técnico com o setor, com a oferta de "evidências, casos de uso e propostas técnicas" para a supervisão.

A ressalva é a frase que resume a posição da entidade: "o uso de stablecoins, por si só, não caracteriza lavagem de dinheiro". Para a ABToken, a identificação de um crime "exige a análise dos fatos e dos requisitos legais aplicáveis, não podendo decorrer exclusivamente da tecnologia utilizada". A associação também reafirma o compromisso com a prevenção à lavagem e ao financiamento do terrorismo.

O medo de uma regra genérica para o sanduíche de stablecoins

O ponto mais concreto do texto trata do chamado stablecoin sandwich, a remessa em que a moeda de origem vira stablecoin, cruza a fronteira e volta a ser moeda comum no destino. A ABToken diz temer "a possibilidade de adoção de tratamento regulatório restritivo e genérico" a esses fluxos quando a stablecoin é usada só como infraestrutura intermediária.

Na visão da entidade, cada operação deveria ser avaliada por critérios objetivos: a origem e o destino dos recursos, a identificação das partes e dos beneficiários, os agentes envolvidos, a rastreabilidade e os controles de conformidade. "Eventuais restrições devem ser fundamentadas em riscos concretos e critérios objetivos e proporcionais", diz o texto. A associação alerta que generalizações "podem gerar insegurança jurídica, afetar operações legítimas e comprometer investimentos em adequação regulatória".

Na reunião relatada pelo Livecoins, Romantini já tinha separado dois modelos. O permitido é aquele em que a instituição usa o ativo virtual apenas como trilho de uma operação de câmbio. O proibido é quando a empresa vende a stablecoin para o cliente levá-la à própria titularidade no exterior e pagar contas lá fora. A ABToken não discute essa divisão diretamente, mas pede que os critérios fiquem por escrito, e não apenas em falas de bastidor.

O contexto: pressão do setor sobre as regras de câmbio

O pedido se soma a outras cobranças da semana. Na quinta (12), o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) apresentou um requerimento para uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre as resoluções do BC que tratam de stablecoins, e a ABToken está entre as associações sugeridas como convidadas, como mostramos em deputado quer audiência sobre teto do BC a stablecoin em corretoras.

Pano de fundo: desde o fim de 2025, a compra e a venda de stablecoins atreladas a moeda comum e as transferências internacionais com ativos virtuais passaram a ser tratadas como operação de câmbio. Em 2026, o BC também proibiu o uso de ativos virtuais na liquidação das fintechs de remessa (eFX) e criou controles para transferências acima de US$ 10 mil ao exterior ou a carteiras próprias. Ao mesmo tempo, nenhuma corretora recebeu ainda a licença definitiva, como o próprio BC admitiu e contamos em BC ainda não deu licença a nenhuma corretora de cripto. O retrato completo das normas está no guia de regulação das criptomoedas no Brasil.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Nada muda nas regras hoje. A fala do servidor foi dada num evento fechado, não é norma, e a nota da ABToken é um posicionamento de associação, sem força de lei. Quem compra USDT ou USDC numa corretora autorizada ou em análise pelo BC, guarda o saldo e declara à Receita continua dentro das regras atuais.

O que o episódio mostra é que o tratamento das stablecoins no Brasil ainda está em disputa. Se o Banco Central responder com uma orientação escrita, quem usa essas moedas para pagar fornecedor no exterior, receber de clientes lá fora ou mandar dinheiro para a família ganha clareza sobre o que pode e o que não pode. Se vier uma regra mais dura e ampla, como teme a ABToken, empresas de remessa e corretoras podem limitar serviços ou repassar custos.

Enquanto isso, três cuidados seguem valendo: usar corretora autorizada ou em análise pelo Banco Central, guardar comprovantes da origem do dinheiro e evitar intermediários que ofereçam remessa ao exterior "por fora" do câmbio usando stablecoin. Para entender como essas moedas funcionam, veja stablecoins: o que são USDT e USDC. Nada disso é recomendação de compra ou venda de qualquer ativo.

Próximos passos

Há três pontos a acompanhar. O primeiro é se o Banco Central vai se manifestar publicamente, por nota ou por orientação formal, sobre o que disse o chefe da Divisão de Câmbio. O segundo é a tramitação do requerimento de audiência na Câmara, que ainda precisa ser aprovado pela comissão. O terceiro é a suposta reunião de 19 de novembro citada por uma fonte anônima do Livecoins, que poderia afastar fintechs desse mercado: o próprio portal ressalvou que a agenda pública do BC não registra o evento, e o Blog do Bitcoin segue tratando a informação como não confirmada.

Se houver norma nova, ela será publicada no site do Banco Central, e vamos noticiar o que muda para quem usa stablecoins no país.

Fonte original

Livecoins

livecoins.com.br

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Perguntas frequentes

É a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais, entidade que reúne empresas de tokenização e de ativos digitais no Brasil. Ela participa de debates sobre a regulação do setor e foi sugerida como convidada da audiência pública pedida na Câmara sobre as regras do Banco Central para stablecoins.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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