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Luisiana processa Kalshi, Polymarket e Coinbase e Justiça barra apostas

Luisiana processa 10 mercados de previsão, entre eles Kalshi, Polymarket, Coinbase e Robinhood, e juiz suspende contratos por 10 dias. O efeito no Brasil.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Luisiana processa Kalshi, Polymarket e Coinbase e Justiça barra apostas
Foto: User:Maha (CC BY 2.5) / Wikimedia Commons

O estado americano da Luisiana processou dez plataformas de mercados de previsão, entre elas Kalshi, Polymarket, Coinbase, Robinhood, Gemini e Crypto.com, sob a acusação de operar apostas sem licença disfarçadas de "contratos de eventos". A ação foi aberta na quinta-feira (12/11) pela procuradora-geral do estado, Liz Murrill, na Justiça estadual, segundo o The Block. A lista completa de réus inclui ainda ForecastEx, Novig, Underdog e ProphetX.

Horas depois, o juiz distrital Jeffrey Johnson, do 21º Distrito Judicial da Luisiana, concedeu uma ordem de restrição temporária sem ouvir as empresas. Segundo reportagem do Paulick Report republicada pelo Yahoo Finance, a ordem proíbe as plataformas de oferecer contratos sobre esportes, eleições, prêmios e outros resultados sem licença estadual por 10 dias, salvo prorrogação, e exige que bloqueiem o acesso de moradores do estado. A audiência sobre o pedido de liminar mais longa está marcada para 30 de novembro.

Por que a Luisiana processa a Kalshi e a Polymarket

O argumento do estado é que, na prática, essas plataformas funcionam como casas de apostas esportivas sem licença. Segundo o The Block, a ação diz que elas oferecem os mesmos produtos de uma casa de apostas tradicional, como handicap (point spread), mais ou menos (over/under), apostas combinadas e apostas em lances específicos, apenas com outro nome. A petição, de 67 páginas segundo o Paulick Report, também acusa as empresas de escapar das regras de proteção ao consumidor e do imposto de 21,5% que a Luisiana cobra sobre a receita das apostas esportivas on-line. O estado pede liminar, multas civis e outras medidas.

Murrill anunciou o processo numa publicação no X. "Por muito tempo, eles violaram nossas leis impunemente", escreveu, segundo o The Block. "Não mais: estou pedindo uma ordem de restrição imediata e uma liminar para restaurar o Estado de Direito na Luisiana." Em outra declaração, citada pelo Paulick Report, foi mais direta: "Não é complicado: se você não é um operador de jogos licenciado, você não é legal." Ela acrescentou que aposta ilegal é crime sujeito a prisão e a penalidades significativas.

As empresas reagiram. A Robinhood disse ao The Block que seus contratos de eventos são regulados em nível federal pela CFTC, a Commodity Futures Trading Commission, e oferecidos por meio da Robinhood Derivatives, LLC, uma entidade registrada no regulador. A Coinbase, em nota enviada por e-mail ao mesmo site, chamou a ação de mais um exemplo da "fiscalização fragmentada" que o Congresso americano quis evitar ao dar à CFTC jurisdição exclusiva sobre esses contratos. A Coalition for Prediction Markets, entidade que representa várias das plataformas processadas, classificou o caso como uma tentativa "preocupante e ilegal" de impor autoridade estadual sobre mercados regidos por lei federal e disse que isso "não pode prevalecer".

Estados contra a CFTC: a briga sobre quem manda nos mercados de previsão

O processo da Luisiana não é isolado. Segundo o The Block, ela é o 11º estado americano a processar um ou mais mercados de previsão, depois de Arkansas, Utah e Connecticut, entre outros. Em Utah, a Kalshi e seus cofundadores respondem a acusações criminais por suposta violação da proibição estadual de jogos de azar, informa a emissora KALB. A Kalshi já tinha se antecipado: em outubro, entrou com ação na Justiça federal contra autoridades da Luisiana, entre elas Murrill e o governador Jeff Landry, para impedir a fiscalização estadual. Na quinta-feira, segundo o Paulick Report, apresentou um pedido de emergência para bloquear a ofensiva do estado.

O ponto central da disputa é jurídico. As plataformas sustentam que a Commodity Exchange Act, a lei federal de derivativos, dá à CFTC jurisdição exclusiva sobre contratos de eventos listados em bolsas registradas, o que impediria os estados de tratá-los como apostas. Os estados respondem que um contrato que paga conforme o placar de um jogo é aposta esportiva, seja qual for o nome. Segundo o The Block, a própria CFTC já processou estados para afirmar sua jurisdição exclusiva, e o tema pode acabar na Suprema Corte dos EUA.

O regulador federal, porém, também aperta o setor. Nesta semana, a CFTC passou a investigar se a Kalshi informou mal seus contratos de eventos, e a Polymarket é alvo de outra apuração. Ao mesmo tempo, o presidente da CFTC, Michael Selig, tem defendido que o mercado se encaixe nas regras da agência, como mostrou a notícia sobre as corretoras que aderem às regras cripto da CFTC sem lei aprovada.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Na sua carteira, nada muda de imediato. O processo vale só para a Luisiana, e a ordem do juiz atinge contratos de eventos, não a compra e venda de bitcoin ou de outras criptomoedas. Mas a lista de réus mostra como os dois mundos se misturaram: Coinbase, Gemini e Crypto.com são corretoras de cripto que passaram a oferecer contratos de previsão, e a Polymarket funciona sobre blockchain e liquida as posições em USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar. Uma derrota dessas empresas nos tribunais pode pesar sobre linhas de negócio que elas vinham apresentando como novas fontes de receita.

No Brasil, esse tipo de produto segue proibido. A Resolução CMN 5.298, de abril de 2026, vetou derivativos ligados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, culturais e de entretenimento. Na Câmara, o PL 5.811/2026 quer liberar os mercados de previsão sob a CVM, mas exclui justamente os esportes, que são o alvo principal da Luisiana. A briga americana entre estados e regulador federal é um exemplo do que o debate brasileiro tenta evitar: quando a fronteira entre derivativo financeiro e aposta não está clara, a mesma plataforma pode ser legal para um órgão e ilegal para outro.

Para quem acessa plataformas estrangeiras a partir do Brasil, o caso reforça a cautela. Um produto disponível lá fora pode ser suspenso de uma hora para outra, e quem usa serviço sem autorização no país fica sem a proteção das regras locais. O mesmo raciocínio vale para corretoras de cripto, que precisam de autorização do Banco Central para atender brasileiros, como explica o guia sobre a regulação das criptomoedas no Brasil. Para entender como esses contratos funcionam e quais riscos envolvem, veja o guia sobre mercados de previsão e o verbete mercado de previsão do glossário.

Próximos passos: liminar em 30 de novembro e possível Suprema Corte

A ordem de restrição vale por 10 dias, a menos que o juiz a prorrogue. Em 30 de novembro, o tribunal estadual analisa o pedido de liminar, que pode manter a proibição por mais tempo enquanto o processo corre. Em paralelo, a Justiça federal precisa decidir sobre a ação da Kalshi contra o estado e sobre o pedido de emergência apresentado nesta semana. Se a tese da jurisdição exclusiva da CFTC prevalecer, os estados perdem força para agir sozinhos; se a tese dos estados vencer, cada plataforma pode precisar de licença de jogo em cada estado onde atua.

Também vale acompanhar a agenda em Washington. Os indicados de Donald Trump para a SEC e a CFTC ainda passam pelo Senado, e o novo Congresso, que toma posse em janeiro, deve olhar com mais atenção para os contratos esportivos. O Blog do Bitcoin acompanha o tema na seção de notícias, e o comportamento do mercado pode ser visto ao vivo na página do preço do bitcoin e no ranking das criptomoedas. Este texto é informativo e não é recomendação de investimento.

Fonte original

The Block

theblock.co

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Perguntas frequentes

O estado diz que as plataformas operam apostas esportivas sem licença com o nome de contratos de eventos, oferecendo handicap, mais ou menos e apostas combinadas, sem cumprir as regras de proteção ao consumidor nem pagar o imposto de 21,5% sobre apostas on-line. A ação foi aberta em 12 de novembro de 2026.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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