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CFTC diz que corretoras aderem às suas regras cripto sem lei nos EUA

Presidente da CFTC, Michael Selig, diz que corretoras querem as regras cripto da agência após o CLARITY Act travar. Veja o que muda e o efeito no Brasil.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
CFTC diz que corretoras aderem às suas regras cripto sem lei nos EUA
Foto: G. Edward Johnson (CC BY 4.0) / Wikimedia Commons

As regras cripto da CFTC, a agência que regula derivativos e commodities nos Estados Unidos, estão atraindo as grandes corretoras mesmo sem uma lei aprovada pelo Congresso. Foi o que disse o presidente da comissão, Michael Selig, em entrevista exclusiva à CNBC publicada nesta sexta-feira (13). Segundo ele, tanto as maiores corretoras do mercado quanto empresas novas querem usar a estrutura de supervisão federal que a CFTC começou a montar em outubro.

Selig falou durante a Cantor Convergence, conferência anual de tecnologia financeira em Miami Beach. "Também estamos recebendo interesse de novos participantes que dizem: 'olha, se registrar em 50 regimes estaduais diferentes é difícil'", contou à emissora. A frase resume o argumento da agência: sem uma lei federal para o setor, a CFTC quer oferecer um caminho único, no lugar das licenças estado por estado que hoje as empresas precisam tirar nos Estados Unidos.

O que a CFTC propôs para as regras cripto

O ponto de partida é um aviso prévio de proposta de regulamentação (ANPRM, na sigla em inglês) publicado em 5 de outubro. Pelo comunicado oficial da CFTC, a agência quer criar uma estrutura completa para as chamadas transações de varejo com commodities que envolvem criptoativos, previstas na seção 2(c)(2)(D) da Lei de Bolsas de Commodities (Commodity Exchange Act). Os dois blocos de regras levam os nomes de Regulation Crypto Asset Transactions e Regulation Crypto Asset Markets.

O documento pede comentários do público sobre três frentes principais:

  • Combate a práticas abusivas nos mercados de criptoativos, sob um regime nacional único.
  • Boas práticas de conformidade específicas para operações com cripto, a partir do que a comissão já considera padrão no setor.
  • Uma nova categoria de bolsa, chamada "crypto asset market", criada como subcategoria das bolsas de contratos registradas na CFTC (as DCMs) e pensada só para esse tipo de operação.

Um ANPRM ainda não é regra: é a fase em que a agência ouve o mercado antes de escrever a proposta formal. O prazo para comentários é de 60 dias a partir da publicação no Federal Register, o diário oficial americano. No lançamento, Selig chamou a medida de "passo crítico" para manter os Estados Unidos como "a capital cripto do mundo" e disse que as regras devem prevenir fraudes como a da FTX, "em vez de apenas punir depois do fato".

Por que as corretoras estão interessadas

Segundo a CNBC, muitas das grandes corretoras de cripto já são registradas na CFTC, porque oferecem derivativos, como os contratos futuros perpétuos. Com a nova estrutura, elas poderiam acrescentar a negociação à vista (o mercado spot) dentro do mesmo guarda-chuva federal. A reportagem não cita quais corretoras.

O detalhe mais importante está na alavancagem. Selig disse que a lei dá à agência poder para registrar bolsas que queiram oferecer criptoativos com margem, alavancados ou financiados, e que a CFTC está usando essa autoridade para que as plataformas existentes ofereçam esses produtos num ambiente regulado. Para quem hoje não oferece margem, a adesão é opcional. A CNBC lembra que esse tipo de operação não é permitido nos regimes estaduais atuais, o que explica o interesse das empresas.

Selig também disse esperar que os Estados Unidos não vejam uma fuga de desenvolvedores de software para outros países, algo que parte do setor ameaçou fazer no governo Biden, quando a SEC, então comandada por Gary Gensler, processou várias empresas de cripto. "Eu realmente espero que tenhamos aprendido as lições dos últimos anos", afirmou.

CLARITY Act travado e Congresso nas mãos dos democratas

A ofensiva da CFTC tem um motivo claro: o CLARITY Act, projeto que organizaria o mercado cripto americano e daria à agência um papel bem maior, travou no Senado em 15 de setembro, numa votação de procedimento. Desde então, a CFTC e a SEC passaram a montar suas próprias estruturas com os poderes que a legislação atual já lhes dá. "Precisamos proteger nossos mercados e os clientes que usam esses mercados", disse Selig sobre a decisão de seguir sem a lei.

O cenário político, porém, mudou. Com a vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato, o partido deve assumir o controle da Câmara e do Senado, e a CNBC aponta que isso pode trazer em 2027 mais fiscalização sobre as regras da CFTC e sobre as ligações do presidente Donald Trump com o setor cripto. Selig respondeu que já depôs em comissões do Congresso várias vezes e que espera trabalhar "com os dois lados" para proteger os desenvolvedores de software e punir criminosos e fraudadores. "O Congresso vai fazer o seu trabalho de investigar onde precisar investigar", disse.

A própria composição da CFTC está em jogo. Hoje a comissão funciona só com Selig entre os cinco assentos previstos, e Trump mandou ao Senado nesta semana dois nomes para a agência, como mostramos na notícia sobre as indicações para a SEC e a CFTC. Regras feitas por uma comissão de um membro só tendem a ser mais questionadas, e uma nova maioria no Congresso pode pressionar por mudanças.

Mercados de previsão: "vamos lutar até a Suprema Corte"

Na entrevista, Selig também tratou dos mercados de previsão, outra frente em que a CFTC entrou em choque com democratas e com governos estaduais. Em fevereiro, 23 senadores democratas mandaram uma carta pedindo que ele revertesse a liberação desses mercados pela agência. A CFTC, por sua vez, processou vários estados por causa dos contratos de eventos, que classifica como swaps, uma espécie de derivativo sob sua supervisão.

"Vamos lutar contra isso até a Suprema Corte, se for para lá que isso estiver indo", afirmou Selig. "Nossa leitura da lei é que temos jurisdição exclusiva sobre esses mercados." O tema já rendeu outros capítulos recentes, como a apuração da própria CFTC sobre a Kalshi, que contamos em CFTC investiga Kalshi, e o processo contra o estado do Arkansas. Para entender o que são esses contratos, veja o verbete mercado de previsão no glossário.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

A CFTC não tem poder sobre corretoras brasileiras, e nada muda de imediato para quem compra cripto por aqui. As regras ainda estão na fase de consulta pública e só valem para plataformas que operam nos Estados Unidos. No Brasil, quem autoriza e fiscaliza as prestadoras de serviços de ativos virtuais é o Banco Central, enquanto a CVM cuida do que for valor mobiliário, como explicamos no guia sobre regulação das criptomoedas no Brasil.

O efeito indireto, porém, pode ser grande. As grandes corretoras globais que atendem brasileiros costumam ajustar produtos ao que é permitido nos mercados mais regulados, e uma estrutura federal americana para cripto alavancado tende a virar referência para outros países. A conversa sobre derivativos de cripto também cresce aqui: produtos com margem e futuros perpétuos estão entre os mais procurados nas plataformas estrangeiras, e o risco deles ficou evidente nesta sexta, quando a queda do bitcoin abaixo de US$ 70 mil liquidou mais de US$ 1 bilhão em posições, como mostramos na notícia sobre o bitcoin abaixo de US$ 70 mil.

Regra federal não elimina esse risco. Mesmo numa bolsa registrada na CFTC, uma posição alavancada pode ser zerada se o preço andar contra o investidor, como explicamos no guia sobre liquidação em cripto. A diferença é que a plataforma passa a seguir regras de proteção ao cliente, de transparência e de combate à manipulação. Quem opera por uma corretora estrangeira deve conferir se ela é registrada e onde, e quem prefere o mercado local pode consultar a lista de corretoras autorizadas pelo Banco Central. A cotação atualizada do bitcoin fica na página /bitcoin.

Próximos passos

Depois do fim do prazo de comentários, a CFTC precisa analisar as contribuições e publicar uma proposta formal, que passa por nova consulta antes de virar regra. Em paralelo, o Senado deve sabatinar os indicados para a SEC e a CFTC, e o novo Congresso, que toma posse em janeiro, pode retomar o debate de uma lei para o mercado cripto, agora em outros termos. Até lá, a supervisão do setor nos Estados Unidos continua sendo construída por decisão das agências, com o risco de ser revista caso o cenário político mude.

Fonte original

CNBC

cnbc.com

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Perguntas frequentes

A CFTC (Commodity Futures Trading Commission) é a agência americana que regula derivativos e mercados de commodities. Ela supervisiona os contratos futuros de bitcoin e, desde outubro de 2026, prepara regras próprias para operações de varejo com criptoativos, inclusive com margem e alavancagem.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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