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CFTC processa a Luisiana para derrubar bloqueio a Kalshi e Polymarket

CFTC processa a Luisiana na Justiça federal contra a ordem que barrou Kalshi, Polymarket e Coinbase no estado. É o 12º estado acionado. O que muda no Brasil.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
CFTC processa a Luisiana para derrubar bloqueio a Kalshi e Polymarket
Foto: Chrismiceli (CC0) / Wikimedia Commons

A CFTC, a Commodity Futures Trading Commission, agência que regula os derivativos nos Estados Unidos, processou o estado da Luisiana na sexta-feira (13/11) para impedir que o estado proíba os contratos de eventos oferecidos por bolsas, corretoras e câmaras de compensação registradas na agência. A ação responde à ordem de um juiz estadual que, na quinta-feira (12/11), tirou do ar na Luisiana mais de 30 empresas ligadas a mercados de previsão, entre elas Kalshi, Polymarket e Coinbase. O processo foi anunciado em comunicado oficial da CFTC, que diz que as empresas atingidas pela ordem estadual não foram avisadas nem tiveram chance de se defender.

Segundo o The Block, a ação foi aberta pela CFTC e pelos Estados Unidos na Corte Distrital Federal do Distrito Leste da Luisiana, contra o estado, a procuradora-geral Liz Murrill, o Conselho de Controle de Jogos da Luisiana e a divisão de fiscalização de jogos da polícia estadual. A agência pede que a Justiça declare que as leis estaduais de jogo não valem para mercados regulados pela CFTC e proíba a Luisiana de aplicar ou prorrogar a ordem do juiz estadual. É o 12º estado que a CFTC processa para defender o que considera sua jurisdição exclusiva sobre derivativos, prevista na Commodity Exchange Act, a lei americana do setor.

Por que a CFTC processa a Luisiana

O caso começou dois dias antes. Na quinta-feira, Murrill processou as plataformas e fez da Luisiana o 11º estado americano a ir à Justiça contra um ou mais mercados de previsão, como mostrou a notícia sobre o processo da Luisiana contra Kalshi, Polymarket e Coinbase. No mesmo dia, o juiz Jeffrey Johnson, do 21º Distrito Judicial, na paróquia de Tangipahoa, assinou uma ordem de restrição temporária sem ouvir as empresas. A ordem atinge 31 entidades ligadas a Kalshi, Polymarket, Robinhood, Crypto.com, Coinbase, Gemini, ForecastEx (da Interactive Brokers), Novig, Underdog, IG Group e ProphetX.

Pela decisão, essas empresas não podem oferecer a moradores da Luisiana contratos sobre esportes, eleições, premiações e outros eventos sem licença estadual, e precisam bloquear o acesso a partir do estado por geolocalização. A ordem vale por dez dias, salvo prorrogação, e a audiência sobre o pedido de liminar do estado está marcada para 30 de novembro. A Kalshi já cortou os usuários da Luisiana. Segundo uma captura de tela vista pelo The Block, o aplicativo mostra a mensagem "seu governo diz que você não pode mais usar a Kalshi" e afirma que o estado agiu "sem audiência, aviso ou devido processo".

A CFTC sustenta que contratos de eventos listados em bolsas registradas na agência são derivativos, e não apostas, e que por isso só ela pode regulá-los. No comunicado, o presidente da CFTC, Michael Selig, disse que esses contratos "são negociados abertamente na Luisiana há anos", chamou a ação do estado de "guerra jurídica descarada e golpe político cínico" e afirmou que o processo da agência "busca manter a situação atual enquanto a Justiça federal decide a questão de forma ordenada". A agência diz ainda que já apresentou manifestações como parte interessada em quatro tribunais federais de apelação e na Suprema Corte de um estado.

Procuradora da Luisiana reage: estados regulam jogo há 250 anos

A resposta veio neste sábado (14/11). Em publicação no X, Liz Murrill chamou Selig de "porta-estandarte servil" da Kalshi e dos mercados de previsão, acusou o presidente da CFTC de fazer "afirmações completamente falsas" e lembrou que "o jogo é regulado pelos estados há 250 anos". Na sexta, num evento, Selig tinha dito que os estados estão "basicamente tentando prender fundadores e CEOs" das empresas de mercados de previsão.

A Luisiana não está sozinha. Na quinta-feira, a CFTC e o Departamento de Justiça americano já tinham processado o Arkansas para barrar uma ação do estado contra a Kalshi. O padrão se repete desde o ano passado: um estado acusa as plataformas de explorar jogo sem licença, e a agência federal entra na Justiça para afirmar que a competência é dela. Selig tem defendido que todo o mercado de cripto e de derivativos se encaixe nas regras federais, como mostrou a notícia sobre as corretoras que aderem às regras cripto da CFTC.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Para quem compra e guarda bitcoin, nada muda: a briga é sobre contratos de eventos, e não sobre criptomoedas. Mas o caso envolve empresas do mercado cripto. A Coinbase e a Crypto.com estão entre as plataformas atingidas pela ordem da Luisiana, e a Polymarket internacional liquida as apostas em USDC, uma stablecoin atrelada ao dólar. O resultado dessa disputa vai dizer se esses produtos podem crescer nos EUA sob uma regra federal única ou se terão de pedir licença de jogo em cada estado.

No Brasil, a questão de competência já foi resolvida de outro jeito. A Resolução CMN 5.298, de abril de 2026, proibiu no país os derivativos ligados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, culturais e de entretenimento. Na Câmara, o PL 5.811/2026 quer liberar esses mercados sob a supervisão da CVM, exceto os de esportes. A disputa americana entre estados e CFTC mostra o tipo de conflito que o projeto brasileiro terá de evitar: definir com clareza se o produto é derivativo, supervisionado pela CVM, ou aposta, regida pelas regras de jogo.

Para quem acessa plataformas estrangeiras a partir do Brasil, o caso reforça um cuidado: serviço sem autorização no país não oferece a proteção das regras locais, e o acesso pode ser cortado de um dia para outro, como aconteceu com os usuários da Kalshi na Luisiana. Para entender como esses contratos funcionam, veja o guia sobre mercados de previsão e o verbete mercado de previsão do glossário.

Próximos passos: audiência em 30 de novembro e possível Suprema Corte

A ordem estadual vence em dez dias se não for prorrogada, e a audiência sobre a liminar pedida pela Luisiana está marcada para as 9h (horário local) de 30 de novembro. Antes disso, a Justiça federal pode decidir sobre o pedido da CFTC de impedir a prorrogação. Com 12 estados processados pela agência e manifestações em quatro tribunais federais de apelação, a tendência é que o tema chegue à Suprema Corte dos EUA. Ao mesmo tempo, o Congresso americano discute limitar a participação de servidores públicos nesses mercados.

O Blog do Bitcoin acompanha o caso na seção de notícias. O comportamento do mercado cripto pode ser visto ao vivo na página do preço do bitcoin. Este texto é informativo e não é recomendação de investimento.

Fonte original

CFTC

cftc.gov

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Perguntas frequentes

Porque um juiz estadual da Luisiana, a pedido da procuradora-geral Liz Murrill, proibiu em 12 de novembro de 2026 mais de 30 empresas de mercados de previsão, como Kalshi, Polymarket e Coinbase, de oferecer contratos de eventos no estado sem licença. A CFTC diz que esses contratos são derivativos sob sua jurisdição exclusiva e pediu à Justiça federal que barre a ordem.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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