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Nova York cria regras de publicidade cripto e barra 'taxa zero' enganosa

Regulador de Nova York manda corretoras cripto mostrarem riscos, dizer quem foi pago por depoimento e parar de vender taxa zero escondendo o spread. Entenda.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Nova York cria regras de publicidade cripto e barra 'taxa zero' enganosa
Foto: Unknown authorUnknown author (Public domain) / Wikimedia Commons

O Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS), um dos reguladores de cripto mais influentes dos Estados Unidos, publicou nesta quinta-feira (12) regras de publicidade e marketing para as empresas de criptomoedas que têm licença no estado. O texto, assinado pela superintendente interina Kaitlin Asrow, proíbe anúncios com promessas exageradas, exige que os riscos apareçam com o mesmo destaque dos benefícios e veta o velho truque de anunciar "taxa zero" escondendo o spread cobrado na compra e na venda.

A orientação está na carta oficial às empresas do setor e no comunicado à imprensa do NYDFS, e foi noticiada também pelo The Block. Segundo o comunicado, as empresas têm até 10 de maio de 2027 para atualizar suas políticas de propaganda, que depois precisam ser revistas ao menos uma vez por ano e ficar arquivadas para fiscalização. A carta cita 12 de maio de 2027 como a data a partir da qual essas políticas devem estar disponíveis para o regulador.

O que diz a nova regra de publicidade cripto de Nova York

A carta vale para as empresas com a licença de moeda virtual do estado, a chamada BitLicense (regra 23 NYCRR Parte 200), e para as companhias fiduciárias de propósito limitado autorizadas pela lei bancária de Nova York. Ela tem um conceito amplo de "material de marketing": qualquer conteúdo feito pela empresa, ou em nome dela, que possa ser visto como incentivo para o público usar seus serviços. Não importa o rótulo ("educação", "comparação de taxas") nem o canal: redes sociais, sites, podcasts, eventos, folhetos e até telas dentro do aplicativo entram na conta.

Os pontos principais estão divididos em três blocos.

1. Nada de conteúdo falso ou enganoso

  • Afirmações comprováveis: toda alegação precisa se basear em evidências e poder ser verificada.
  • "Taxa zero" de verdade: é proibido passar falsa impressão de preço competitivo, como anunciar negociação sem taxa e omitir o spread ou a margem embutida no preço.
  • Rentabilidade sem truques: não vale esconder períodos ruins nem mostrar só o resultado de uma parte da carteira.
  • Licença real: é proibido sugerir uma situação regulatória que a empresa ou uma pessoa não tem.

2. Riscos e depoimentos à vista

  • Benefício com risco ao lado: os anúncios não podem prometer lucro nem garantia contra perdas.
  • Depoimento pago precisa dizer que é pago: a natureza e o valor da remuneração de quem dá depoimento, direta ou indireta, têm de aparecer com destaque, junto com o aviso de que aquela experiência pode não representar a dos demais clientes.
  • Aviso que se vê: o alerta de risco precisa ter posição, tamanho e contraste adequados e linguagem simples. A carta dá exemplos do que não vale: o aviso dito só no fim de um podcast ou escondido atrás de um link "clique para saber mais".
  • Quem vende: a empresa licenciada responsável pelo produto tem de estar claramente identificada.

3. Controle interno

  • Políticas aprovadas pelo conselho de administração (ou por um comitê dele) todo ano.
  • Revisão formal de cada peça antes de ir ao ar, com segunda checagem.
  • Processo para combater perfis falsos e uso indevido da marca da empresa.
  • Seleção e monitoramento de influenciadores e outros divulgadores contratados.
  • Guarda das provas de cada afirmação e das aprovações, conforme as regras de registro da BitLicense.

O texto é uma orientação, não uma nova lei. Mas, na prática, mostra às empresas como o regulador vai avaliar a propaganda na fiscalização. "Esta orientação garante que a publicidade no setor de moedas virtuais seja clara, completa e acessível", disse Asrow no comunicado, segundo o The Block.

Por que o regulador de Nova York importa

Nova York foi pioneira ao criar uma licença específica para cripto, a BitLicense, em 2015, e várias das maiores empresas do setor nos Estados Unidos operam com autorização do NYDFS. Por isso, o que o órgão define costuma virar referência para outros estados e para as próprias empresas, que preferem um padrão único de marketing a várias versões por região.

A regra também conversa com um problema antigo do mercado: anúncios com influenciadores que não revelam o patrocínio, promessas de "renda passiva" sem menção aos riscos e comparações de taxa que deixam de fora o custo real. Esse tipo de propaganda já foi alvo de autoridades de vários países. Em janeiro, por exemplo, o órgão de autorregulação publicitária do Reino Unido mandou tirar do ar anúncios da Coinbase, segundo o The Block.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Diretamente, nada: a orientação vale só para empresas licenciadas em Nova York e para a propaganda que elas fazem. Corretoras que atendem brasileiros seguem as regras do Brasil, onde o Banco Central ainda está analisando os pedidos de autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais e, como mostramos, ainda não concedeu nenhuma licença. Aqui, a propaganda enganosa é proibida de forma geral pelo Código de Defesa do Consumidor, que vale também para anúncios de cripto.

Mesmo assim, a lista do NYDFS funciona como um bom roteiro para o investidor brasileiro desconfiar de anúncios. Na hora de avaliar uma corretora ou um "especialista" das redes sociais, vale fazer as mesmas perguntas que o regulador americano agora exige que as empresas respondam:

  • A "taxa zero" é mesmo zero? Compare o preço de compra e de venda com a cotação de mercado em /bitcoin ou no ranking das criptomoedas em reais. A diferença é o custo que não aparece no anúncio.
  • Quem está falando foi pago? Depoimento de cliente satisfeito ou de influenciador pode ser propaganda paga, mesmo sem aviso.
  • Onde está o risco? Cripto oscila muito. Peça que prometa lucro, rendimento fixo ou "risco zero" é sinal de alerta, como explicamos no guia golpes com criptomoedas e como se proteger.
  • Quem é a empresa? Confira o nome da empresa responsável, o CNPJ e a situação no Banco Central antes de depositar. O passo a passo está em como escolher uma corretora de criptomoedas.

Para entender as regras que valem aqui, como autorização, câmbio e fiscalização, veja o guia sobre a regulação das criptomoedas no Brasil.

Próximos passos

As empresas licenciadas em Nova York têm cerca de seis meses para ajustar suas políticas. A partir de maio de 2027, o NYDFS poderá pedir os documentos que mostram como cada peça foi aprovada, quem a revisou e qual é a prova de cada afirmação. O próprio texto diz que pode ser atualizado no futuro.

Há uma diferença entre a reportagem do The Block e o documento oficial que vale registrar: o site diz que as empresas terão de "registrar" informações sobre depoimentos pagos, mas a carta do NYDFS fala em mostrar a remuneração com destaque para o público, não em entregar um registro ao regulador. Também há a pequena diferença de datas entre o comunicado (10 de maio) e a carta (12 de maio de 2027). O Blog do Bitcoin vai acompanhar como as corretoras reagem e se outros reguladores seguem o mesmo caminho.

Fonte original

NYDFS

dfs.ny.gov

Ler na fonte original

Perguntas frequentes

Publicou em 12 de novembro de 2026 uma orientação que proíbe anúncios exagerados ou enganosos, exige riscos com o mesmo destaque dos benefícios, obriga a revelar depoimentos pagos e veta anunciar taxa zero escondendo o spread.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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