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Ministério da Justiça reserva R$ 1,12 mi para software que rastreia cripto

Revisão do plano de compras de 2027 do Ministério da Justiça prevê R$ 1,12 milhão para software de análise de criptoativos na Senasp. Veja o que isso indica.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Ministério da Justiça reserva R$ 1,12 mi para software que rastreia cripto
Foto: Jorge Luiz Castro (CC BY-SA 4.0) / Wikimedia Commons

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reservou R$ 1,12 milhão para comprar, em 2027, um software de análise de criptoativos, ferramenta usada para rastrear criptomoedas e identificar carteiras ligadas a crimes. O item aparece na primeira revisão do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2027, publicada na página oficial do PCA 2027 do ministério, com o título "Software de Análise de Criptoativos" e a categoria de contratação de tecnologia da informação. O pedido partiu da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A previsão foi noticiada neste sábado (14) pelo Livecoins. O Blog do Bitcoin abriu a planilha consolidada da revisão e conferiu a linha: demanda DFD 269/2026 da Diopi, valor estimado de R$ 1.120.000, unidade Senasp. Estar no plano não significa compra garantida: o PCA é a lista do que cada órgão pretende contratar no ano, e a execução depende do orçamento aprovado pelo Congresso e da licitação que vier depois.

O que diz o plano de contratações do Ministério da Justiça

O software de cripto é um item pequeno dentro de um plano grande. Pelos números da própria planilha revisada, o PCA 2027 do ministério soma 3.075 contratações e cerca de R$ 9,51 bilhões, somando unidade central, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Senasp, Senappen, ANPD e outras áreas. Só a Senasp responde por 112 demandas e cerca de R$ 1,30 bilhão.

A Diopi, que pediu a ferramenta de cripto, tem 36 demandas que somam perto de R$ 196,8 milhões. Ao lado do software de criptoativos, a diretoria listou outras ferramentas de investigação digital, entre elas:

  • Extração e análise de dados: R$ 33,6 milhões, o maior item de tecnologia da diretoria;
  • Reconhecimento facial: R$ 9,82 milhões, mais R$ 2,88 milhões para reconhecimento facial on-line por imagem reversa;
  • Inteligência artificial: R$ 3,24 milhões;
  • Verificação de ameaças cibernéticas: R$ 2,32 milhões;
  • Fontes abertas (OSINT) e busca na rede: R$ 2,25 milhões e R$ 2,24 milhões.

A Senasp coordena ações de segurança pública com os estados, como a Força Nacional e operações integradas. Por isso, uma ferramenta comprada por ela tende a servir de apoio a investigações que envolvem várias polícias, não só a Polícia Federal, que tem orçamento e compras próprias.

A Polícia Federal já aparecia no plano inicial

A versão inicial do PCA 2027, também publicada na página do ministério, trazia outros itens ligados a cripto, estes da Polícia Federal: a contratação de um "Software de Investigação de Criptomoedas" por ata de registro de preços, estimada em R$ 14,9 milhões, e a compra de carteiras de hardware de três modelos, Trezor Safe 5 (R$ 49,5 mil), Ledger Flex (R$ 11,2 mil) e Ledger Nano S Plus (R$ 27 mil). O documento não informa quantas unidades nem para que serão usadas, mas esse tipo de aparelho costuma servir para guardar com segurança as criptomoedas apreendidas em operações.

Na planilha revisada, porém, o único item com "cripto" no nome é o software da Senasp. A planilha não explica se as demandas da PF foram retiradas, juntadas a outras ou apenas renomeadas, e a página do ministério não traz nota sobre as mudanças entre as duas versões.

Como funciona o rastreamento de criptomoedas

Ao contrário do que muita gente pensa, o bitcoin não é anônimo. Toda transação fica gravada para sempre na blockchain, que é pública: qualquer pessoa consegue ver quanto saiu de um endereço e para onde foi. O que não aparece é o nome do dono. Por isso se fala em pseudonimato.

Os softwares de análise de blockchain fazem o trabalho de ligar esses endereços a pessoas e empresas. Eles agrupam endereços que pertencem à mesma carteira, marcam os que são de corretoras, serviços de mistura, golpes conhecidos e grupos de hackers, e desenham o caminho do dinheiro. Quando o rastro chega a uma corretora que exige identificação (KYC), a polícia pode pedir à Justiça os dados do cliente. Ferramentas desse tipo são vendidas por empresas especializadas e já são usadas por polícias e órgãos de controle de vários países. O PCA não cita fornecedor, e a escolha só sai na licitação.

Esse tipo de investigação tem aparecido com frequência no noticiário brasileiro. Nesta semana, a Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 300 milhões em cripto de um grupo investigado no Mato Grosso do Sul, mas esbarrou na falta de integração com as corretoras, como mostramos em Clã Haidar: Justiça mira até R$ 300 mi em cripto. No Rio, o Ministério Público encontrou carteira de cripto de investigado na Operação Refit.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Para quem compra e guarda cripto dentro da lei, nada muda na prática. A compra de uma ferramenta de rastreamento mostra que o Estado está se equipando para seguir o dinheiro do crime que passa por criptomoedas, como lavagem, golpes de pirâmide e extorsão. Para o investidor comum, isso tende a ser uma boa notícia: golpista que some com o dinheiro das vítimas fica mais fácil de achar, e a chance de recuperar valores aumenta.

Ao mesmo tempo, vale entender que a privacidade no bitcoin é limitada. Se você compra numa corretora brasileira e depois manda as moedas para a sua carteira própria, o caminho entre a sua identidade e aquele endereço já existe. Isso não é problema para quem declara tudo à Receita Federal e tem origem comprovada do dinheiro. O passo a passo da declaração está em como declarar bitcoin no Imposto de Renda.

Rastrear também não é o mesmo que bloquear. Saldo em corretora pode ser congelado por ordem judicial, como explicamos em Criptojud: a Justiça pode bloquear suas criptomoedas?. Já bitcoin em autocustódia, com a chave privada só com o dono, só sai da carteira se a chave for encontrada. A ferramenta mostra onde o dinheiro está e por onde passou; quem decide o que fazer com ele é a Justiça.

E para quem foi vítima de golpe, o recado é registrar boletim de ocorrência com os endereços e as transações envolvidas. Quanto mais cedo a polícia tem esses dados, mais fácil é seguir o rastro antes de o dinheiro se espalhar. Dicas para não cair em golpe estão em golpes com criptomoedas: como se proteger.

Os próximos passos

A planilha ainda pode mudar. O orçamento de 2027 depende da Lei Orçamentária Anual, e, segundo o Livecoins, uma segunda rodada de ajustes do plano está prevista para depois da publicação da lei, para encaixar os pedidos nos limites fiscais. Se o item for mantido, a Senasp ainda terá de abrir uma licitação, com edital e especificações técnicas, antes de escolher o fornecedor.

O Blog do Bitcoin vai acompanhar se o software de análise de criptoativos segue no plano de 2027 e se as demandas de cripto da Polícia Federal voltam a aparecer nas próximas versões.

Fonte original

Ministério da Justiça e Segurança Pública

gov.br

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Perguntas frequentes

A revisão do Plano de Contratações Anual de 2027 prevê R$ 1,12 milhão para um software de análise de criptoativos, pedido pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp. É uma estimativa: a compra depende do orçamento de 2027 e de licitação.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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