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Tailândia propõe limite diário de US$ 148 mil para stablecoins

A SEC da Tailândia propõe teto diário de 5 milhões de baht (US$ 148 mil) para stablecoins e só envio entre carteiras do mesmo dono. Veja o paralelo com o Brasil.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Tailândia propõe limite diário de US$ 148 mil para stablecoins
Foto: srihariyv (CC BY-SA 4.0) / Wikimedia Commons

A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC, na sigla em inglês) colocou em consulta pública uma minuta que cria um limite diário para stablecoins nas plataformas reguladas do país. Pela proposta, cada cliente pessoa física poderá depositar até 5 milhões de baht (cerca de US$ 148 mil) e sacar até 5 milhões de baht por dia em cada corretora, e as stablecoins só poderão circular entre contas e carteiras que pertençam à mesma pessoa. A minuta foi anunciada na quinta-feira (12) e recebe comentários até 26 de novembro, segundo o The Block.

O Cointelegraph também noticiou a proposta e confirma os números: o teto vale separadamente para entradas e para saídas, em cada operadora, e a minuta proíbe transferências de stablecoins para carteiras de terceiros ou vindas delas. Segundo a SEC tailandesa, o objetivo é impedir que ativos digitais sejam usados para lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e para driblar as regras de remessa de dinheiro ao exterior. A proposta ainda não é regra: pode mudar depois da consulta.

O que prevê o limite de stablecoins na Tailândia

A minuta vai além do teto diário. Pelo que o The Block e o Cointelegraph relatam, o pacote tem cinco frentes principais:

  • Teto por cliente: até 5 milhões de baht por dia em depósitos e até 5 milhões em saques de stablecoins, por cliente e por plataforma regulada.
  • Só entre carteiras do mesmo dono: a stablecoin só pode ir e voltar entre contas ou carteiras da própria pessoa. A corretora precisa verificar quem é o dono da carteira usada pelo cliente.
  • Compatível com a renda: nas palavras da SEC citadas pelo The Block, o valor de stablecoins que entra e sai da conta do cliente precisa ser "compatível com a fonte de renda e a situação financeira" dele.
  • Regra de viagem e análise de blockchain: as operadoras precisam cumprir a Travel Rule, que obriga a mandar junto com a transferência os dados de quem envia e de quem recebe, e usar ferramentas de análise de blockchain para achar ligações com carteiras de alto risco ou em listas de vigilância.
  • Formadores de mercado às claras: as corretoras terão de informar quem são os seus formadores de mercado e em quais ativos eles dão liquidez, e as intermediárias ficam proibidas de usar provedores de liquidez nos pares de stablecoin contra o baht.

O texto também fixa um mínimo de 3 milhões de baht (cerca de US$ 88,5 mil) para negócios fora da plataforma feitos por corretoras e dealers, que terão de divulgar os preços dessas operações.

Quem fica fora do teto

Segundo o The Block, o limite de 5 milhões de baht não se aplica a algumas situações: movimentações entre contas do próprio cliente em plataformas supervisionadas pela SEC, transferências feitas pelas operadoras para o próprio negócio, atividade de formadores de mercado de stablecoins, operações ligadas a ofertas de tokens digitais e devoluções, e certas atividades aprovadas pelo Banco da Tailândia. A regra também não alcança transações diretas na blockchain, de pessoa para pessoa, feitas fora das plataformas registradas.

Por que a Tailândia aperta o cerco às stablecoins

A minuta não surgiu do nada. Ela vem depois de uma consulta feita em setembro, em que a SEC já tinha proposto limites para transferências de stablecoins e uma fiscalização mais dura sobre as corretoras, de acordo com o Cointelegraph. O The Block coloca a proposta dentro de um esforço mais amplo do país para fechar brechas usadas pela chamada economia cinzenta, e lembra que os reguladores vinham olhando com atenção negociações fora do padrão com USDT, a stablecoin da Tether.

O motivo é parecido com o que se vê em vários países. Stablecoins como USDT e USDC andam na velocidade da blockchain, funcionam a qualquer hora e cruzam fronteiras sem passar por banco. Isso as torna úteis para pagamento e reserva em dólar, mas também atraentes para quem quer tirar dinheiro do país fora do controle de câmbio ou esconder a origem de recursos. Ao amarrar o fluxo à identidade do cliente e à renda dele, o regulador tailandês tenta separar o uso comum do uso suspeito sem proibir as moedas.

O teto escolhido é alto para o pequeno investidor. Cinco milhões de baht por dia equivalem a cerca de US$ 148 mil, valor que a maioria das pessoas físicas nem chega perto de movimentar. Na prática, quem sente a regra são os grandes operadores, as mesas de balcão e quem usa as corretoras como ponte para remessas volumosas.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

A proposta tailandesa não vale no Brasil e não muda nada para quem compra cripto aqui. Mas ela mostra uma direção que os reguladores estão seguindo, e o Brasil já andou em parte desse caminho:

  • Aqui a stablecoin já é câmbio. Desde 2 de fevereiro de 2026, a Resolução BCB 521 colocou no mercado de câmbio a compra, a venda e a troca de stablecoins feitas por prestadoras, além das transferências de ou para carteiras autocustodiadas. Nesses casos, a corretora precisa identificar o dono da carteira e verificar a origem e o destino das moedas. A ideia de "só carteira do próprio cliente" que a Tailândia propõe conversa com essa exigência. O guia de regulação das criptomoedas no Brasil detalha as regras.
  • Licença ainda em análise. As corretoras brasileiras ainda passam pelo processo de autorização do Banco Central, como mostramos na notícia de que o BC ainda não deu licença a nenhuma corretora de cripto. Para conferir a situação da sua, o passo a passo está em como consultar se a corretora é autorizada pelo Banco Central.
  • Imposto e declaração. Do lado da Receita, negociar stablecoin no exterior não gera IOF por si só, como contamos na notícia sobre a posição da Receita sobre IOF e stablecoins. Já a DeCripto continua obrigatória para pessoa física que opera por corretora estrangeira, plataforma descentralizada ou sem intermediário quando o total do mês passa de R$ 35 mil; o guia de como declarar bitcoin no Imposto de Renda explica o resto.

Para o brasileiro que usa corretoras com operação na Ásia, a minuta é também um lembrete prático: regras locais podem limitar saques e exigir que a carteira de destino esteja no seu nome. Manter as moedas em autocustódia e conhecer as políticas de depósito e retirada da corretora evita surpresas. Nada disso é recomendação de compra ou venda de stablecoin ou de qualquer outra moeda. A cotação em reais do USDT fica na ficha do Tether.

Próximos passos da consulta pública

A SEC tailandesa recebe comentários sobre a minuta até 26 de novembro de 2026. Depois disso, o regulador pode ajustar o texto, manter os números ou mudar o desenho do limite antes de publicar a regra final, e ainda não há data para que ela entre em vigor. Também não está claro quanto tempo as corretoras terão para se adaptar às exigências de Travel Rule, verificação de carteira e divulgação dos formadores de mercado.

O movimento da Tailândia se soma a outros apertos recentes sobre stablecoins mundo afora. Na Europa, o USDC passou a ter as reservas fiscalizadas diretamente pela Autoridade Bancária Europeia, como mostramos na notícia sobre a supervisão do USDC pela EBA, e nos Estados Unidos já saiu a primeira regra final da GENIUS Act, a lei americana das stablecoins. O recado comum é que as stablecoins deixaram de ser terra sem dono: quanto mais elas crescem, mais os reguladores querem saber quem está de cada lado da transferência.

Fonte original

The Block

theblock.co

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Perguntas frequentes

A minuta da SEC tailandesa limita depósitos e saques de stablecoins a 5 milhões de baht (cerca de US$ 148 mil) por dia, em cada direção, por cliente e por plataforma regulada. Também exige que as stablecoins circulem só entre contas e carteiras da mesma pessoa. A consulta pública vai até 26 de novembro de 2026.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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