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USDC passa a ter supervisão direta da EBA na Europa a partir de hoje

Desde 12/11, a EBA supervisiona reservas, capital e liquidez do USDC, 1ª stablecoin tida como significativa pela MiCA. Veja o efeito para quem usa no Brasil.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
USDC passa a ter supervisão direta da EBA na Europa a partir de hoje
Foto: Circle (Public domain) / Wikimedia Commons

O USDC, segunda maior stablecoin do mundo, entrou nesta quinta-feira (12) num regime de supervisão mais rígido na União Europeia. A partir de hoje, a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) passa a fiscalizar diretamente as reservas, o capital, a liquidez e os planos de resgate da versão europeia da moeda, emitida pela Circle Internet Financial Europe SAS, braço francês da americana Circle. A data foi fixada pela própria EBA no comunicado de 14 de outubro, em que classificou o USDC como o primeiro "token de moeda eletrônica significativo" da União Europeia sob a MiCA, a lei europeia de criptoativos.

Segundo a EBA, há hoje 45 tokens de moeda eletrônica (as stablecoins atreladas a uma única moeda, como o dólar ou o euro) notificados sob a MiCA, e o USDC é o único considerado significativo. "A partir de 12 de novembro de 2026, o USDC estará sujeito à supervisão dupla prevista pela MiCA para tokens de moeda eletrônica significativos", diz o texto. A decisão foi noticiada na época pelo Finance Magnates e pelo crypto.news; o que muda agora é que a fiscalização começa a valer na prática.

O que é a supervisão do USDC pela EBA e quem cuida do quê

A supervisão dupla divide o trabalho entre dois órgãos. Até ontem, quem acompanhava tudo era a ACPR, o supervisor bancário da França, que deu à Circle a licença de instituição de moeda eletrônica em julho de 2024, quando as regras de stablecoins da MiCA entraram em vigor. Com a classificação, parte dessas tarefas sobe para o nível europeu.

  • Com a EBA: fundos próprios (o capital regulatório da emissora), reserva de ativos que lastreia cada USDC, exigências de liquidez e planos de recuperação e de resgate.
  • Com a ACPR: governança, participações qualificadas (quem controla a empresa), avaliação de idoneidade dos dirigentes, terceirização e conflitos de interesse.

Em outras palavras, a parte que mais interessa a quem tem a moeda, se o dinheiro que deveria estar guardado para cada token está de fato lá e se pode ser devolvido rápido, passa a ser olhada diretamente pelo regulador bancário do bloco. A EBA também informou que assinou um memorando de entendimento com o Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS), que supervisiona a Circle Internet Financial, LLC, a emissora americana do USDC. O acordo serve para os dois lados trocarem informações, já que a moeda é a mesma dos dois lados do Atlântico, mas com emissoras diferentes.

Por que o USDC foi considerado significativo

A MiCA chama de significativo o token que passa de pelo menos três critérios previstos no artigo 43 da lei, detalhados pelo Regulamento Delegado (UE) 2024/1506. Entre eles, segundo o Finance Magnates, estão ter mais de 10 milhões de detentores, valor emitido ou reserva acima de 5 bilhões de euros e mais de 2,5 milhões de transações por dia, somando mais de 500 milhões de euros. A EBA não disse quais critérios o USDC cumpriu.

O tamanho da moeda ajuda a entender a decisão. A Circle informou, nos resultados do segundo trimestre, que havia US$ 73,3 bilhões em USDC em circulação no mundo no fim de junho, 19% a mais que um ano antes, segundo o Finance Magnates. Esse número é global; nem a EBA nem a Circle divulgaram quanto circula só na Europa. A maior stablecoin do mundo, o USDT da Tether, não tem autorização sob a MiCA. Para entender a diferença entre as duas, o guia stablecoins: o que são USDT e USDC explica como cada uma funciona e onde está o lastro.

A Circle não comentou a classificação no comunicado da EBA. No início de outubro, segundo o crypto.news, a empresa havia pedido à União Europeia regras mais flexíveis para as reservas guardadas em depósitos bancários, lembrando que cerca de US$ 3,3 bilhões das reservas do USDC ficaram temporariamente presos na quebra do Silicon Valley Bank, em 2023. Foi aquele episódio que fez o USDC perder a paridade com o dólar por alguns dias e mostrou por que a regra das reservas importa.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

A decisão é europeia e não muda nada, de imediato, nas regras brasileiras. O USDC negociado nas corretoras brasileiras em geral vem da Circle americana, supervisionada em Nova York e sujeita à lei americana de stablecoins, a GENIUS Act, cuja primeira regra final já foi publicada. Mesmo assim, há três efeitos práticos que valem para o investidor brasileiro:

  • Mais olhos sobre as reservas. Uma das grandes emissoras de stablecoin passa a ter as reservas fiscalizadas por um regulador bancário de peso. Isso não elimina o risco, mas reduz a chance de surpresa como a de 2023. A cotação do token em reais fica na ficha do USD Coin.
  • Régua para comparar. Quando uma stablecoin está sob MiCA, GENIUS Act ou regras do Banco Central, fica mais fácil saber quem fiscaliza o lastro. O verbete stablecoin do glossário resume o que olhar.
  • O Brasil segue caminho próprio. Aqui, o Banco Central passou a tratar operações com stablecoins dentro das regras de câmbio e ainda analisa os pedidos de licença das corretoras, como mostramos na notícia de que o BC ainda não deu licença a nenhuma corretora. Do lado dos impostos, a Receita disse que negociar stablecoin no exterior não gera IOF por si só. O panorama completo está no guia regulação das criptomoedas no Brasil.

Nada disso é recomendação de compra ou venda de USDC ou de qualquer outra moeda. Supervisão mais forte não transforma stablecoin em depósito bancário: não existe FGC para cripto no Brasil, e o risco de a emissora ou a corretora ter problema continua existindo.

O que vem agora na Europa

Com a supervisão em vigor, a Circle Europe passa a cumprir exigências extras previstas para emissoras significativas, como regras mais duras de capital e de gestão de liquidez, e a responder à EBA nesses temas. Outras stablecoins podem seguir o mesmo caminho se crescerem a ponto de cruzar os critérios da MiCA.

O movimento também reforça uma disputa que já vinha de antes. Desde que a MiCA começou a valer para stablecoins, corretoras europeias retiraram ou limitaram tokens sem autorização, e a Circle tem usado a conformidade como argumento comercial. Segundo o crypto.news, a empresa disse em outubro que só três das 30 maiores stablecoins do mundo (USDC, EURC e USDG) cumpriam a MiCA. Para quem acompanha o mercado de stablecoins, que encolheu US$ 14,2 bilhões recentemente, como mostramos na notícia sobre a maior queda na oferta desde 2022, a regulação passa a pesar cada vez mais na escolha de qual moeda usar.

Fonte original

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

eba.europa.eu

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Perguntas frequentes

Desde 12 de novembro de 2026, a Autoridade Bancária Europeia fiscaliza diretamente o capital, as reservas, a liquidez e os planos de resgate do USDC emitido pela Circle Internet Financial Europe SAS. A ACPR, da França, continua cuidando de governança, controle societário, idoneidade dos dirigentes, terceirização e conflitos de interesse.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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