BC ainda não deu licença a nenhuma corretora de cripto e admite limites
Banco Central diz que nenhuma corretora de cripto tem licença ainda e que o bitcoin do cliente segue sem patrimônio de afetação. Veja o que muda para você.

Um ano depois de publicar as regras das corretoras de cripto, o Banco Central ainda não deu licença a nenhuma delas. A informação é de Nagel Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, que falou na terça-feira (10) no Abracam Speech 2026, evento da Associação Brasileira de Câmbio em São Paulo, segundo reportagem do Finsiders Brasil publicada nesta quinta-feira (12). Na mesma fala, ele reconheceu que as áreas internas do BC ainda discutem como vão monitorar esse mercado e que a autarquia teve de "lidar com as nossas próprias limitações".
No mesmo painel, Antonio Marcos Guimarães, também do Denor, apontou a principal lacuna das regras: o bitcoin e as outras criptomoedas dos clientes ainda não contam com patrimônio de afetação, a proteção legal que separa o dinheiro do cliente do caixa da empresa em caso de quebra. Segundo ele, essa proteção só pode ser criada por lei, e o BC aguarda "ansiosamente" a aprovação de um projeto no Senado. O dinheiro em reais que fica parado na corretora já tem essa proteção pela Lei 12.865, de 2013. A cripto, não.
Por que nenhuma corretora de cripto tem licença do BC ainda
As Resoluções BCB 519, 520 e 521 saíram em 10 de novembro de 2025 e criaram a figura da prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV), o tipo de empresa que compra, vende e guarda cripto para clientes. As regras valem desde 2 de fevereiro de 2026, e as empresas que já atuavam tiveram 270 dias, até 30 de outubro, para pedir autorização. Quem pediu no prazo continua operando enquanto o BC analisa. Esse quadro está resumido no nosso guia sobre a regulação das criptomoedas no Brasil.
A análise, porém, anda devagar. Segundo o Finsiders, Paulino disse que muitos pedidos chegaram incompletos e sem documentos, e que a triagem pode levar até 12 meses. Para instituições que o BC já supervisiona, como bancos e corretoras de câmbio que querem oferecer cripto, há uma certificação técnica independente, com avaliação prometida em até 90 dias. Na véspera do evento, o diretor de Fiscalização do BC já tinha dito que 30% dos pedidos chegaram com capital fora da regra, o que ajuda a explicar a fila.
A lista pública do BC com quem pediu licença, que mostramos em como consultar as empresas de cripto no Banco Central, tinha 120 pedidos na versão de 6 de novembro, com 119 em análise e 1 indeferido. Ou seja, estar na lista significa apenas que a empresa protocolou o pedido a tempo, e não que foi aprovada.
O que ainda falta nas regras: stablecoins, staking e a lei
Paulino também disse que "as normas foram até determinado ponto" e que ainda falta regular "um ativo específico", em referência às stablecoins, como o USDT e o USDC. O BC, segundo ele, também já trabalha em regras para o staking, a prática de travar moedas para ajudar a validar uma rede e receber recompensa. Outro ponto admitido no evento: a avaliação de impacto regulatório, estudo que costuma acompanhar normas desse porte, não foi feita, por falta de tempo e de condições, de acordo com a reportagem.
Sobre a separação de patrimônio, Guimarães contou que o FSAP, programa de avaliação do sistema financeiro feito pelo FMI e pelo Banco Mundial, elogiou as regras brasileiras, mas apontou a falta do patrimônio de afetação como a maior lacuna. Ele disse ainda que, a pedido do setor, o BC permitiu que até 5% do patrimônio da própria corretora fique misturado com a carteira dos clientes.
Representantes do mercado presentes no painel também reclamaram. Thiago Sarandy, da Binance Brasil, considerou o prazo de adaptação curto. Ricardo Petersen, da Coinbase, citou as exigências de governança local, diretores, balanços e capital mínimo da primeira fase. Bruno Lopes, da Bybit Brasil, comparou a regra brasileira com a europeia, a MiCA, e destacou a exigência de conta individual em nome do usuário.
O que isso muda para quem tem cripto no Brasil
Na prática, nada muda da noite para o dia: as corretoras que pediram licença no prazo seguem funcionando, e o seu saldo continua acessível. Mas a notícia deixa claras duas coisas que todo investidor deveria saber.
- Nenhuma corretora é "autorizada pelo BC" ainda. Se uma empresa usar essa expressão na propaganda, desconfie ou peça detalhes. O correto, por enquanto, é "pedido em análise". Um pedido pode ser negado, e aí a empresa terá de encerrar a operação no país.
- Sua cripto na corretora não tem a mesma proteção do seu real. Sem patrimônio de afetação, se a empresa quebrar, os bitcoins guardados por ela podem acabar disputados por outros credores no processo, como aconteceu com clientes da FTX, história contada em falência da FTX: o que aconteceu.
Por isso, faz sentido deixar na corretora só o que você usa para negociar. Para guardar por mais tempo, a autocustódia tira o risco da empresa da equação, embora traga a responsabilidade de guardar bem as palavras de recuperação. Quem prefere continuar numa plataforma pode comparar os critérios do guia como escolher uma corretora de criptomoedas, como prova de reservas, tempo de mercado e canais de atendimento no Brasil. Nada disso é recomendação de compra ou venda: é gestão de risco de quem já tem cripto.
Também vale lembrar que, desde 6 de novembro, pela Resolução BCB 589, bancos e instituições de pagamento estão proibidos de realizar ou viabilizar operações com prestadoras de ativos virtuais não autorizadas, salvo as exceções da própria norma. Como nenhuma licença saiu até agora, a forma como essa regra se aplica a quem está com pedido em análise ainda depende de esclarecimento do BC e das próprias corretoras. Plataformas que nem aparecem na lista tendem a perder acesso a contas e ao Pix, o que é mais um motivo para conferir onde o seu dinheiro está.
Próximos passos: a análise dos pedidos e a lei no Senado
O BC não deu data para as primeiras autorizações. Pelo que foi dito no evento, a triagem pode levar até 12 meses, e a lista pública deve ser atualizada periodicamente conforme os pedidos forem julgados. Também falta a regra específica das stablecoins, que interessa a quem usa USDT para mandar dinheiro ao exterior ou se proteger do câmbio, e as normas de staking.
A proteção do patrimônio dos clientes depende do Congresso. Enquanto o projeto não for aprovado no Senado, a separação entre o que é da corretora e o que é do cliente fica só nas regras do BC, sem a blindagem que a lei dá ao dinheiro em reais. Vamos acompanhar a tramitação e a primeira licença quando ela sair. Os termos usados nesta notícia, como custódia e exchange, estão explicados no glossário.
Fonte original
Finsiders Brasil
finsidersbrasil.com.br
Perguntas frequentes

Quem escreveu
Bruno Danello
Editor do Blog do Bitcoin
Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.