BC: 30% dos pedidos de licença cripto chegaram com capital fora da regra
Diretor do Banco Central diz que 30% dos pedidos de licença de empresas de cripto têm capital social fora da norma e muitos vieram sem balanço auditado.

Cerca de 30% dos pedidos de licença de empresas de cripto entregues ao Banco Central chegaram com o capital social fora do que a regra exige, e boa parte deles veio sem as demonstrações financeiras auditadas. A afirmação é de Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC, que falou na terça-feira (10) no ABRACAM Speech 2026, evento da Associação Brasileira de Câmbio no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. "30% dos pedidos de SPSAV estão com capital social desenquadrados e boa parte não enviou as demonstrações financeiras auditadas", disse o diretor, segundo o BitNotícias.
SPSAV é a sigla de sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais, o tipo de empresa que o BC passou a autorizar e fiscalizar com as novas regras do setor, como corretoras que compram, vendem e guardam cripto para clientes. A fala aconteceu no painel "Supervisão em Transformação: os Desafios da Fiscalização", que na programação do evento tinha como subtítulo "ativos virtuais, tokenização e o novo perímetro da supervisão financeira". Aquino não citou nomes de empresas nem disse quantos pedidos podem ser recusados.
Por que o capital mínimo pesa no pedido de licença cripto
O pedido de autorização das SPSAVs segue a Resolução BCB 519 e é dividido em duas fases. A primeira olha o básico: capital mínimo e patrimônio, comprovação de que a empresa já atuava no setor e reputação dos controladores. A segunda, mais demorada, avalia viabilidade econômica, tecnologia e governança. Ou seja, quem já tropeça no capital está parado na porta de entrada do processo. A divisão em fases e o papel de cada resolução estão no guia sobre a regulação das criptomoedas no Brasil.
O valor exigido não é pequeno. Segundo o BitNotícias, o capital de referência para as SPSAVs vai de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme o tipo de licença e as atividades que a empresa quer oferecer, valores fixados por uma resolução conjunta publicada em novembro de 2025. Na reta final do prazo, algumas corretoras divulgaram o esforço para chegar lá: a Bybit, por exemplo, disse ter investido cerca de R$ 30 milhões para integralizar o capital, como o Blog do Bitcoin mostrou quando Bybit e OKX pediram licença ao BC.
Capital "desenquadrado" quer dizer que o valor declarado não bate com os parâmetros da norma para aquela modalidade. Pode ser falta de dinheiro de verdade, mas também pode ser documento incompleto ou capital registrado que não foi integralizado. Por isso a falta de demonstrações financeiras auditadas, citada pelo diretor na mesma frase, também conta: sem balanço auditado, o BC não tem como conferir o patrimônio que a empresa diz ter.
O que o número de 30% mostra e o que ele não mostra
Desde o dia 9, o BC publica uma lista de empresas de cripto que pediram autorização. Segundo o BitNotícias, a versão atualizada em 6 de novembro reunia 120 pedidos, dos quais 119 em análise e 1 indeferido, além de 24 instituições financeiras já autorizadas que comunicaram que vão oferecer serviços com ativos virtuais. Entre as plataformas na lista estão Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin, Bybit, OKX, Kraken e Ripio.
A tentação é aplicar os 30% sobre os 120 nomes e concluir que 36 empresas vão ficar de fora. Não é bem assim, e o próprio BitNotícias faz a ressalva: o diretor não disse sobre qual conjunto de pedidos calculou o percentual nem se todos os pedidos com problema de capital aparecem na lista pública. Também não disse que esses pedidos serão negados. Em processos de autorização, é comum o regulador pedir correções e documentos antes de decidir. Comentários nas redes sociais falando em "metade da lista" fora do mercado são opinião, não informação do BC.
O site também montou uma tabela com o capital social dos 120 pedidos a partir de consultas de CNPJ, mas avisa que esse é o capital registrado na Receita, não o capital integralizado nem o patrimônio, e que nome "não localizado" não quer dizer capital zero. Ou seja, não dá para descobrir sozinho, por consulta pública, quais empresas estão entre os 30%.
O que isso muda para quem tem cripto no Brasil
Para o investidor, a notícia reforça que estar na lista do BC não é o mesmo que ter licença. A lista mostra quem protocolou o pedido no prazo, que terminou em 30 de outubro, e essas empresas podem continuar operando no regime de transição enquanto a análise anda. Uma corretora com o pedido em análise pode, no fim, ser recusada, e aí terá de encerrar as atividades e devolver os saldos dos clientes, como explicaram advogados ouvidos na época do prazo.
Na prática, três cuidados ajudam. Primeiro, confira se a sua corretora está na lista e acompanhe as atualizações, que o BC promete fazer periodicamente. Segundo, prefira não deixar na corretora mais do que o necessário para operar: quem guarda bitcoin por longo prazo pode usar a autocustódia, com as palavras de recuperação bem guardadas. Terceiro, entenda o que acontece com o seu dinheiro se a plataforma tiver problema, assunto do guia sobre exchange hackeada. Os critérios para escolher onde comprar estão em como escolher uma corretora de criptomoedas.
Nada disso muda o risco de preço. A licença do BC cuida da empresa, com regras de capital, segregação do dinheiro dos clientes e fiscalização, mas não protege ninguém da volatilidade das criptomoedas. A cotação atualizada fica na página do Bitcoin, e nada aqui é recomendação de investimento.
Risco cibernético também preocupa o diretor do BC
Na mesma palestra, Aquino disse que o risco cibernético é hoje a sua maior preocupação na supervisão. "O que tira o meu sono é o risco cibernético", afirmou, segundo reportagem do Estadão reproduzida pela Paiquerê FM. Ele citou o que aconteceu "na semana passada com duas grandes entidades", sem dizer quais, e contou que já liquidou uma instituição por causa de perda relevante de recursos num ataque. O recado às empresas, inclusive às que atuam com ativos virtuais, foi direto: "levem muito a sério o risco de cyber".
O alerta chega numa fase em que o setor cripto brasileiro sentiu o problema de perto. O Mercado Bitcoin, uma das maiores corretoras do país, suspendeu saques após um ataque hacker e só retomou o Pix de forma gradual, como o Blog do Bitcoin contou na notícia sobre a volta dos saques no Mercado Bitcoin. A segunda fase da análise de licença, que avalia tecnologia e governança, é justamente onde a segurança das plataformas vai entrar no radar do BC.
Próximos passos da autorização das corretoras
Com o prazo da fase 1 encerrado, o BC segue analisando os pedidos e atualizando a lista pública. Desde 6 de novembro também vale a Resolução BCB 589, que proíbe bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas de viabilizar operações com prestadoras de ativos virtuais que não estejam autorizadas, salvo nas formas previstas na própria norma, o que corta o acesso de plataformas irregulares ao Pix e às contas bancárias.
O Banco Central não informou quando sairão as primeiras decisões finais nem quantos pedidos já receberam exigências de correção. O Blog do Bitcoin acompanha as atualizações da lista. Termos como exchange e custódia estão explicados no glossário.
Fonte original
BitNotícias
bitnoticias.com.br
Perguntas frequentes

Quem escreveu
Bruno Danello
Editor do Blog do Bitcoin
Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.