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Herança de criptomoedas: como funciona e como deixar seu bitcoin

Entenda a herança de criptomoedas no Brasil: inventário, ITCMD, Imposto de Renda do espólio e como organizar o acesso para a família não perder seu bitcoin.

Foto de Bruno DanelloBruno DanelloPublicado em 8 min de leitura
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Herança de criptomoedas: como funciona e como deixar seu bitcoin
Foto: Provenchere de Villiers, Pierre, 1741-1831 (Public domain) / Wikimedia Commons

Em 3 pontos

  • 01Criptomoeda é herança como qualquer outro bem: entra no inventário, paga ITCMD ao estado e aparece na Declaração Final de Espólio da Receita.
  • 02Os herdeiros podem receber o bitcoin pelo custo declarado pelo falecido (sem imposto de renda na hora) ou pelo valor de mercado (com ganho de capital pago pelo espólio).
  • 03Na autocustódia, sem a seed a família não recupera nada, nem com ordem judicial: o planejamento do acesso vale tanto quanto o testamento.
Neste artigo

A herança de criptomoedas funciona, no Brasil, como a de qualquer outro bem: o bitcoin do falecido entra no inventário, paga ITCMD (o imposto estadual sobre heranças) e é partilhado entre os herdeiros, que passam a declará-lo no Imposto de Renda. A diferença está no acesso. Se a moeda estiver numa carteira própria e ninguém tiver a seed, ela se perde para sempre.

O tema ganhou peso com a popularização da autocustódia e com as regras novas de declaração de criptoativos. Abaixo estão o que diz a lei, o que a Receita Federal exige do espólio e dos herdeiros, um exemplo com números e um roteiro para quem quer deixar o acesso organizado. Conteúdo informativo: inventário exige advogado e cada caso tem detalhes próprios.

Herança de criptomoedas: o bitcoin entra no inventário?

Entra. O Código Civil diz, no artigo 1.784, que "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". Não há lei específica para herança digital, então valem as regras gerais: bitcoin, ether, stablecoins e qualquer outro criptoativo fazem parte do patrimônio e precisam ser listados no inventário, ao lado de imóveis, carros e contas bancárias.

Na prática, o primeiro problema é descobrir que a cripto existe. Ela não aparece em extrato de banco e a família muitas vezes nem sabe em qual corretora o parente tinha conta. As pistas mais comuns são a última declaração de Imposto de Renda (o grupo 08 da ficha Bens e Direitos, explicado no guia de como declarar bitcoin no Imposto de Renda), e-mails de corretoras, aplicativos no celular e anotações guardadas em casa.

Inventário em cartório ou na Justiça: prazos e caminhos

O Código de Processo Civil define dois caminhos. Pelo artigo 610, se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, sempre com advogado. Havendo testamento ou herdeiro incapaz, a lei manda para o inventário judicial. O artigo 611 fixa o prazo: o processo deve ser aberto em até 2 meses depois do falecimento e terminar nos 12 meses seguintes, com possibilidade de prorrogação pelo juiz.

Como a família retira o saldo de uma corretora

Corretoras são empresas: com a documentação certa, elas liberam o saldo. O mesmo artigo 610 diz que a escritura de inventário é documento hábil para levantar valores depositados em instituições financeiras; no caminho judicial, o documento é o alvará ou o formal de partilha expedido pelo juiz. Cada corretora tem seu procedimento, então o inventariante deve abrir o pedido pelo canal oficial e desconfiar de qualquer "despachante" que peça a senha da conta. A escolha de uma corretora regulada e com atendimento no Brasil facilita muito essa etapa para quem fica.

Quanto se paga de imposto na herança de cripto

São dois impostos diferentes. O ITCMD é estadual: cada estado define sua alíquota, dentro do teto de 8% fixado pelo Senado, e a reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132) passou a exigir que ele seja progressivo, crescendo conforme o valor herdado. Para bens móveis, como a cripto, o imposto vai para o estado onde o falecido morava. Muitos estados cobram multa quando o inventário é aberto fora do prazo.

O segundo é o Imposto de Renda, e aqui a Receita dá uma escolha. Segundo a pergunta 110 do Perguntas e Respostas do IRPF 2026, a transferência aos herdeiros pode ser feita pelo valor que constava na última declaração do falecido, sem ganho de capital, ou pelo valor de mercado. Na segunda opção, a diferença paga imposto de ganho de capital, o espólio é o contribuinte e o inventariante recolhe até o prazo da Declaração Final de Espólio. A escolha é feita bem a bem, vale para todos os herdeiros daquele bem e não pode ser retificada depois.

Exemplo com números: 0,5 BTC no inventário

Imagine, com valores hipotéticos, um pai que declarava 0,5 BTC com custo de R$ 60 mil e cujo bitcoin valia R$ 250 mil na data do falecimento. O valor de mercado de hoje está na página de preço do Bitcoin ao vivo, e o conversor de bitcoin para real ajuda a fazer a conta para outras quantidades.

Opção na Declaração Final de EspólioImposto de Renda agoraCusto do herdeiroEfeito numa venda futura
Valor da última declaração (R$ 60 mil)NenhumR$ 60 milO lucro é calculado a partir de R$ 60 mil
Valor de mercado (R$ 250 mil)Ganho de capital sobre R$ 190 mil, pago pelo espólio (alíquota a partir de 15%)R$ 250 milO lucro é calculado a partir de R$ 250 mil

Em qualquer das opções, o ITCMD incide sobre o valor do bem herdado, conforme a lei do estado: numa alíquota hipotética de 4% sobre R$ 250 mil, seriam R$ 10 mil. Qual opção compensa depende de quanto tempo o herdeiro pretende manter o bitcoin e de quanto ele valer na venda, conta que vale fazer com um contador. As regras gerais da venda estão no guia de imposto sobre criptomoedas no Brasil.

Como declarar criptomoeda herdada no Imposto de Renda

A Receita divide as declarações do espólio em inicial (ano do falecimento), intermediárias e final, conforme a pergunta 094 do mesmo documento. A Declaração Final de Espólio é obrigatória sempre que houver bens a inventariar e corresponde ao ano da partilha. Nela, segundo a pergunta 109, cada bem aparece com a parcela de cada herdeiro, identificado por nome e CPF.

Depois da partilha, o herdeiro faz três coisas na própria declaração:

  1. Lança o valor recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no tipo 14, "Transferências patrimoniais: doações e heranças".
  2. Inclui a cripto na ficha Bens e Direitos, grupo 08 (código 01 para bitcoin, 02 para altcoins, 03 para stablecoins), pelo valor de transmissão da parte que lhe coube, informando quantidade e onde está custodiada.
  3. Guarda a escritura ou o formal de partilha: o valor ali é o custo para calcular o lucro numa venda futura, e a data de aquisição passa a ser a do falecimento.

O risco que nenhum juiz resolve: a seed perdida

Se o bitcoin estava numa corretora, a ordem judicial resolve. Se estava em autocustódia, numa carteira de hardware ou num aplicativo, quem controla a moeda é quem tem a chave privada, e ela é derivada das palavras de recuperação. Sem elas, não existe empresa a quem mandar ofício: o saldo fica visível na blockchain e inacessível para sempre. A história de James Howells, que jogou um disco com bitcoins no lixo, mostra como a perda é definitiva.

Atenção

Morte de familiar atrai golpista. Desconfie de quem oferece "recuperar a carteira" do parente mediante pagamento ou pede as palavras de recuperação: quem tem a seed leva o saldo. Os padrões mais comuns estão no guia de golpes com criptomoedas.

Como deixar seu bitcoin para a família sem expor a seed

O desafio é equilibrar dois riscos: ninguém achar a seed depois da sua morte, ou alguém achar antes. Algumas práticas ajudam, e nenhuma delas é recomendação de investimento:

  • Mantenha uma lista atualizada de onde estão seus criptoativos (corretoras, carteiras, quantidades aproximadas), sem senhas nem seed, junto aos documentos que a família vai procurar.
  • Declare a cripto no Imposto de Renda todos os anos: é a primeira prova que o inventariante usa.
  • Guarde a seed em backup físico seguro, como mostra o guia de como guardar a seed phrase, e deixe instruções de como chegar a ela, não a seed em si, com alguém de confiança ou com seu advogado.
  • Para valores altos, considere uma carteira multisig, em que mais de uma chave é exigida para movimentar, distribuídas entre pessoas ou lugares diferentes.
  • Escreva um passo a passo simples para quem não entende de cripto: qual aparelho usar, qual aplicativo instalar e o que nunca fazer (digitar a seed em site ou entregar a estranhos).
  • Se fizer testamento, mencione a existência dos criptoativos e onde estão as instruções, sem escrever a seed num documento que será lido por várias pessoas.

A escolha do tipo de carteira muda o plano: o comparativo de qual carteira de bitcoin escolher ajuda a pensar também em quem vai herdar o acesso.

Erros comuns na herança de criptomoedas

  • Não declarar a cripto em vida. Sem registro, a família pode nem saber que ela existe, e o inventário fica incompleto.
  • Movimentar a carteira do falecido antes da partilha. Os bens pertencem ao espólio até o fim do inventário; transferir por conta própria cria problema com os outros herdeiros e com a Receita.
  • Ignorar o prazo de 2 meses. Atrasar a abertura do inventário pode gerar multa estadual sobre o ITCMD.
  • Escolher a forma de transferência sem fazer a conta. A opção entre valor declarado e valor de mercado não pode ser corrigida depois.
  • Tratar cripto como investimento sem risco. O valor herdado pode cair muito em poucos meses; leia o aviso de risco antes de decidir manter ou vender.

Herança de cripto mistura direito, imposto e segurança, e o melhor momento para cuidar dela é agora, enquanto você pode explicar à família onde está cada coisa. Comece pela parte técnica, revisando como suas moedas estão guardadas, entenda as regras que valem para as corretoras no guia de regulação das criptomoedas no Brasil e organize a parte jurídica com um advogado de família.

Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

Perguntas frequentes

Sim. Pelo Código Civil, a herança se transmite aos herdeiros com a morte, e o bitcoin faz parte do patrimônio como qualquer outro bem. Ele precisa ser listado no inventário, judicial ou em cartório, paga ITCMD ao estado e aparece na Declaração Final de Espólio da Receita, com a parte de cada herdeiro identificada por CPF.

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