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Reserva estratégica de bitcoin no Brasil: o que é o PL 4501

Entenda o que é a reserva estratégica de bitcoin no Brasil, o que prevê o PL 4501/2024, em que ponto ele está na Câmara e o que muda para quem tem cripto.

Foto de Bruno DanelloBruno DanelloPublicado em 5 min de leitura
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Reserva estratégica de bitcoin no Brasil: o que é o PL 4501
Foto: Senado Federal from Brasilia, Brazil (CC BY 2.0) / Wikimedia Commons

Em 3 pontos

  • 01A reserva estratégica de bitcoin no Brasil é uma proposta do PL 4501/2024, que cria a RESBit e permite ao governo comprar bitcoin com até 5% das reservas internacionais, mas ainda é só um projeto, não lei.
  • 02O projeto passou por parecer favorável do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi retirado de pauta mais de uma vez e, até a consulta de 20 de novembro de 2026, não foi votado.
  • 03Mesmo que vire lei, a reserva não muda o imposto, a declaração nem a regra de quem compra bitcoin no dia a dia, e não é recomendação de investimento.
Neste artigo

A reserva estratégica de bitcoin no Brasil é uma proposta de lei, o PL 4501/2024, que cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e autoriza o governo a comprar bitcoin com até 5% das reservas internacionais do país. Hoje ela não existe: o projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados e, para virar lei, precisa passar por todo o caminho legislativo.

O assunto voltou à conversa porque os Estados Unidos já têm uma reserva estratégica de bitcoin e o tema aparece com frequência nas notícias do mercado. Este guia usa o texto do projeto e os dados de tramitação da Câmara para explicar o que a proposta diz, onde ela parou e o que, na prática, ela muda ou não muda para você.

O que é uma reserva estratégica de bitcoin

Reservas internacionais são os ativos que o Banco Central mantém para dar segurança à economia, como dólares e títulos de outros países. Uma reserva estratégica de bitcoin significaria incluir parte do dinheiro público em bitcoin, guardado pelo governo, em vez de só moedas e ouro.

Nos Estados Unidos, a Casa Branca criou em março de 2025 a Reserva Estratégica de Bitcoin por ordem executiva. Como contamos em uma notícia sobre a custódia do bitcoin do governo americano, ela foi formada com bitcoins apreendidos em processos criminais. A proposta brasileira vai além, ao prever compras planejadas.

O que diz o PL 4501/2024

O projeto foi apresentado em 25 de novembro de 2024 pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), segundo a ficha de tramitação da Câmara. Pelo texto original, a RESBit teria estes objetivos:

  • diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional;
  • proteger as reservas internacionais contra oscilações cambiais e riscos geopolíticos;
  • fomentar o uso de blockchain nos setores público e privado;
  • dar lastro à emissão do Real Digital, o Drex.

As regras de funcionamento previstas no texto original incluem aquisição planejada e gradual, limitada a até 5% das reservas internacionais, relatórios semestrais ao Congresso, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e guarda em carteiras frias. A gestão ficaria com o Banco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda, e o Executivo teria 180 dias para regulamentar a lei depois de publicada.

Tabela: o que o projeto prevê

PontoO que diz o texto original
NomeReserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit)
Limite de compraAté 5% das reservas internacionais
Quem gereBanco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda
TransparênciaRelatórios semestrais a Congresso, CGU e TCU
GuardaCarteiras frias, backups e múltiplos níveis de autenticação
RegulamentaçãoPrazo de 180 dias após a publicação

Quem quer entender como o governo guardaria os bitcoins pode ler sobre carteira fria e autocustódia: os mesmos princípios valem em escala bem maior.

Em que ponto o projeto está na Câmara

Pelos dados abertos da Câmara, o projeto foi distribuído a quatro comissões: Desenvolvimento Econômico (CDE), Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ele tem apreciação conclusiva, ou seja, pode ser aprovado nas comissões sem passar pelo plenário.

  1. Junho de 2025: o relator na CDE, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela aprovação.
  2. Julho de 2025: foi aprovado um requerimento de audiência pública para debater o tema, e a votação foi retirada de pauta por acordo.
  3. Agosto de 2025: a comissão aprovou um requerimento de retirada de pauta apresentado por deputados do PT, e o projeto saiu de novo.
  4. Fevereiro de 2026: o relator apresentou novo parecer, pela aprovação com substitutivo. O prazo para emendas ao substitutivo terminou em 3 de março de 2026, sem emendas.
  5. 8 de abril de 2026: o projeto foi retirado de pauta por ausência do relator. A situação na base da Câmara é "pronta para pauta".

Em outras palavras, até a consulta feita em 20 de novembro de 2026 o projeto não foi votado nem na primeira das quatro comissões. Como a tramitação muda, confira sempre a ficha oficial antes de tratar qualquer notícia como definitiva.

Argumentos a favor e contra a ideia

O texto do projeto justifica a reserva pela diversificação e pela experiência de outros países. Quem defende a ideia aponta o limite de 5% como uma exposição pequena. Quem critica costuma destacar a volatilidade do bitcoin, que pode transformar dinheiro público em prejuízo, e o fato de reservas existirem para dar segurança e liquidez, não retorno. Veja por que o preço oscila tanto em por que o Bitcoin cai e compare com o papel do ouro.

Também há quem levante uma questão institucional: o Banco Central é autônomo, e uma lei que defina como parte das reservas deve ser investida pode ser vista como interferência nessa autonomia. O texto prevê a gestão em conjunto com a Fazenda. Trata-se de uma discussão em aberto, e o mais honesto é acompanhar os dois lados.

O que muda para quem tem bitcoin no Brasil

No dia a dia, quase nada. A RESBit trata de dinheiro público e não altera regra para pessoa física. As obrigações que valem hoje continuam as mesmas: a declaração no Imposto de Renda, o imposto sobre ganhos e a DeCripto. O marco atual do setor está em regulação das criptomoedas no Brasil.

Um efeito possível, caso a reserva um dia saia do papel, seria no humor do mercado, já que compras de um governo costumam virar notícia. Mas isso é especulação, e o preço do bitcoin depende de muitos fatores. Para ver o valor atual, use o preço do Bitcoin ao vivo.

Cuidados ao ler notícias sobre o tema

  • Projeto de lei não é lei: aprovação em comissão ainda não obriga o governo a comprar nada.
  • Desconfie de manchetes que tratam a reserva como decidida ou ligam o projeto a "alta garantida" do preço.
  • Confira o número do projeto e o ano: algumas matérias citam o PL 4501 com anos diferentes. O correto, segundo a Câmara, é 2024.
  • Nunca compre cripto por causa de uma proposta política. A decisão precisa levar em conta o seu perfil e o aviso de risco.
  • Cuidado com golpes que usam o assunto: não existe "cota da reserva do governo" à venda.

Para um país que já usou o bitcoin de forma oficial, veja a experiência de El Salvador. E se quer entender a base de tudo, comece por o que é Bitcoin e como funciona.

Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

Perguntas frequentes

Não. Existe apenas o PL 4501/2024, que propõe criar a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit). O projeto tramita na Câmara dos Deputados e, até 20 de novembro de 2026, não havia sido votado nem virou lei.

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