Reserva estratégica de bitcoin no Brasil: o que é o PL 4501
Entenda o que é a reserva estratégica de bitcoin no Brasil, o que prevê o PL 4501/2024, em que ponto ele está na Câmara e o que muda para quem tem cripto.

Em 3 pontos
- 01A reserva estratégica de bitcoin no Brasil é uma proposta do PL 4501/2024, que cria a RESBit e permite ao governo comprar bitcoin com até 5% das reservas internacionais, mas ainda é só um projeto, não lei.
- 02O projeto passou por parecer favorável do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi retirado de pauta mais de uma vez e, até a consulta de 20 de novembro de 2026, não foi votado.
- 03Mesmo que vire lei, a reserva não muda o imposto, a declaração nem a regra de quem compra bitcoin no dia a dia, e não é recomendação de investimento.
Neste artigo
A reserva estratégica de bitcoin no Brasil é uma proposta de lei, o PL 4501/2024, que cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e autoriza o governo a comprar bitcoin com até 5% das reservas internacionais do país. Hoje ela não existe: o projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados e, para virar lei, precisa passar por todo o caminho legislativo.
O assunto voltou à conversa porque os Estados Unidos já têm uma reserva estratégica de bitcoin e o tema aparece com frequência nas notícias do mercado. Este guia usa o texto do projeto e os dados de tramitação da Câmara para explicar o que a proposta diz, onde ela parou e o que, na prática, ela muda ou não muda para você.
O que é uma reserva estratégica de bitcoin
Reservas internacionais são os ativos que o Banco Central mantém para dar segurança à economia, como dólares e títulos de outros países. Uma reserva estratégica de bitcoin significaria incluir parte do dinheiro público em bitcoin, guardado pelo governo, em vez de só moedas e ouro.
Nos Estados Unidos, a Casa Branca criou em março de 2025 a Reserva Estratégica de Bitcoin por ordem executiva. Como contamos em uma notícia sobre a custódia do bitcoin do governo americano, ela foi formada com bitcoins apreendidos em processos criminais. A proposta brasileira vai além, ao prever compras planejadas.
O que diz o PL 4501/2024
O projeto foi apresentado em 25 de novembro de 2024 pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), segundo a ficha de tramitação da Câmara. Pelo texto original, a RESBit teria estes objetivos:
- diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional;
- proteger as reservas internacionais contra oscilações cambiais e riscos geopolíticos;
- fomentar o uso de blockchain nos setores público e privado;
- dar lastro à emissão do Real Digital, o Drex.
As regras de funcionamento previstas no texto original incluem aquisição planejada e gradual, limitada a até 5% das reservas internacionais, relatórios semestrais ao Congresso, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e guarda em carteiras frias. A gestão ficaria com o Banco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda, e o Executivo teria 180 dias para regulamentar a lei depois de publicada.
Tabela: o que o projeto prevê
| Ponto | O que diz o texto original |
|---|---|
| Nome | Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) |
| Limite de compra | Até 5% das reservas internacionais |
| Quem gere | Banco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda |
| Transparência | Relatórios semestrais a Congresso, CGU e TCU |
| Guarda | Carteiras frias, backups e múltiplos níveis de autenticação |
| Regulamentação | Prazo de 180 dias após a publicação |
Quem quer entender como o governo guardaria os bitcoins pode ler sobre carteira fria e autocustódia: os mesmos princípios valem em escala bem maior.
Em que ponto o projeto está na Câmara
Pelos dados abertos da Câmara, o projeto foi distribuído a quatro comissões: Desenvolvimento Econômico (CDE), Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ele tem apreciação conclusiva, ou seja, pode ser aprovado nas comissões sem passar pelo plenário.
- Junho de 2025: o relator na CDE, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela aprovação.
- Julho de 2025: foi aprovado um requerimento de audiência pública para debater o tema, e a votação foi retirada de pauta por acordo.
- Agosto de 2025: a comissão aprovou um requerimento de retirada de pauta apresentado por deputados do PT, e o projeto saiu de novo.
- Fevereiro de 2026: o relator apresentou novo parecer, pela aprovação com substitutivo. O prazo para emendas ao substitutivo terminou em 3 de março de 2026, sem emendas.
- 8 de abril de 2026: o projeto foi retirado de pauta por ausência do relator. A situação na base da Câmara é "pronta para pauta".
Em outras palavras, até a consulta feita em 20 de novembro de 2026 o projeto não foi votado nem na primeira das quatro comissões. Como a tramitação muda, confira sempre a ficha oficial antes de tratar qualquer notícia como definitiva.
Argumentos a favor e contra a ideia
O texto do projeto justifica a reserva pela diversificação e pela experiência de outros países. Quem defende a ideia aponta o limite de 5% como uma exposição pequena. Quem critica costuma destacar a volatilidade do bitcoin, que pode transformar dinheiro público em prejuízo, e o fato de reservas existirem para dar segurança e liquidez, não retorno. Veja por que o preço oscila tanto em por que o Bitcoin cai e compare com o papel do ouro.
Também há quem levante uma questão institucional: o Banco Central é autônomo, e uma lei que defina como parte das reservas deve ser investida pode ser vista como interferência nessa autonomia. O texto prevê a gestão em conjunto com a Fazenda. Trata-se de uma discussão em aberto, e o mais honesto é acompanhar os dois lados.
O que muda para quem tem bitcoin no Brasil
No dia a dia, quase nada. A RESBit trata de dinheiro público e não altera regra para pessoa física. As obrigações que valem hoje continuam as mesmas: a declaração no Imposto de Renda, o imposto sobre ganhos e a DeCripto. O marco atual do setor está em regulação das criptomoedas no Brasil.
Um efeito possível, caso a reserva um dia saia do papel, seria no humor do mercado, já que compras de um governo costumam virar notícia. Mas isso é especulação, e o preço do bitcoin depende de muitos fatores. Para ver o valor atual, use o preço do Bitcoin ao vivo.
Cuidados ao ler notícias sobre o tema
- Projeto de lei não é lei: aprovação em comissão ainda não obriga o governo a comprar nada.
- Desconfie de manchetes que tratam a reserva como decidida ou ligam o projeto a "alta garantida" do preço.
- Confira o número do projeto e o ano: algumas matérias citam o PL 4501 com anos diferentes. O correto, segundo a Câmara, é 2024.
- Nunca compre cripto por causa de uma proposta política. A decisão precisa levar em conta o seu perfil e o aviso de risco.
- Cuidado com golpes que usam o assunto: não existe "cota da reserva do governo" à venda.
Para um país que já usou o bitcoin de forma oficial, veja a experiência de El Salvador. E se quer entender a base de tudo, comece por o que é Bitcoin e como funciona.

Quem escreveu
Bruno Danello
Editor do Blog do Bitcoin
Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.
Perguntas frequentes
Teste o que você aprendeu
Qual é a situação do PL 4501/2024 em novembro de 2026?



