Brasil Bitcoin: TJSP rejeita recurso de sócios e mantém liminar
TJSP rejeitou os embargos dos administradores da Brasil Bitcoin e manteve a ordem de devolver domínio, Pix e depósitos à empresa original. Veja o que muda.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou nesta quinta-feira (12) os embargos de declaração apresentados pelos administradores da corretora Brasil Bitcoin e manteve a liminar de 23 de outubro que manda devolver à empresa original o domínio do site, a chave Pix e os depósitos de clientes recebidos por outra sociedade, a Brasil 8. A decisão é do desembargador Rui Cascaldi, relator do caso na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, segundo reportagem da BitNotícias, que cita o Agravo de Instrumento nº 4154112-48.2026.8.26.0000, movido pelo sócio Erick Carlos Castilho Crus.
Os administradores Jorge de Almeida Alves e Marco Vinicius Castellari alegavam omissões e contradições na liminar, principalmente sobre a viabilidade técnica e regulatória das medidas, e diziam que cumpri-las poderia prejudicar a operação da corretora. Para o relator, os argumentos mostram inconformismo com a conclusão e com as consequências das medidas cautelares, e não um defeito da decisão. A conclusão foi direta: "REJEITAM-SE os presentes embargos de declaração". A rejeição não é um julgamento final sobre a legalidade dos atos da sociedade, que seguem em discussão na Justiça.
Como começou a briga na Brasil Bitcoin
A disputa é entre os sócios da Brasil Bitcoin Serviços Digitais Ltda. Segundo a BPMoney, Erick Crus e Marco Castellari têm 40% das quotas cada um, e Jorge Alves tem 20%. Erick deixou o cargo de administrador em fevereiro de 2026. A Brasil 8 Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., com capital declarado de R$ 17 milhões, pertence a Castellari (57%), Alves (38%) e Hugo Benicio das Neves (5%), sem participação de Erick.
O ponto central é a licença do Banco Central. Pelas regras que entraram em vigor em fevereiro, toda corretora que já funcionava precisava pedir autorização ao BC até 30 de outubro de 2026. Em 15 de outubro, o pedido foi protocolado em nome da Brasil 8, e não da Brasil Bitcoin original, como mostramos em Bybit e OKX pedem licença ao Banco Central. Erick foi à Justiça dizendo que a operação da corretora estava sendo transferida para uma empresa da qual ele não faz parte.
Na liminar de 23 de outubro, Cascaldi viu, em análise preliminar, indícios de transferência irregular dos bens e da atividade da Brasil Bitcoin para outra sociedade controlada pelos administradores. A ordem, segundo a BPMoney e a BitNotícias, determina:
- a devolução do domínio brasilbitcoin.com.br à empresa original, em até 48 horas da intimação;
- o restabelecimento da chave Pix e dos dados bancários da sociedade original;
- a reversão das mudanças nos termos de uso;
- a devolução dos depósitos de clientes recebidos pela Brasil 8 desde 16 de outubro;
- que os administradores fizessem o pedido de autorização ao Banco Central em nome da Brasil Bitcoin original até 30 de outubro;
- multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões no início, com responsabilidade pessoal e solidária de Jorge e Marco em caso de descumprimento.
Se alegassem impossibilidade técnica ou contábil, os administradores teriam de apresentar em 48 horas um laudo de auditor independente registrado na CVM, segundo a BPMoney. O desembargador também não autorizou Erick a representar a empresa perante o BC, por causa da renúncia ao cargo em fevereiro.
A exclusão de Erick e as suspeitas sobre os clientes
Em 29 de outubro, Jorge e Marco fizeram uma reunião de sócios que aprovou a exclusão de Erick da sociedade e pediram ao tribunal que o recurso fosse considerado sem objeto e a liminar, revogada. Cascaldi respondeu que a validade dessa deliberação será discutida na primeira instância. Erick pediu a suspensão dos efeitos da exclusão, mas o juiz de origem negou o pedido, e a reconsideração também foi indeferida. Segundo a BitNotícias, o TJSP não reintegrou Erick nem confirmou a exclusão: o relator escreveu que negar a tutela provisória não equivale a decidir o mérito.
Erick afirma que a carteira de clientes continuou sendo levada para a Brasil 8 mesmo depois da ordem judicial e que a custódia dos ativos dos clientes teria sido movida para novas carteiras sem a aprovação dele. Ele pediu esclarecimentos sobre quem é o titular, onde estão e quem controla esses recursos. São alegações de uma das partes, sem constatação definitiva de irregularidade ou desvio de dinheiro de clientes. O relator disse que o cumprimento da liminar deve ser discutido com o juiz de primeira instância, que pode examinar condutas posteriores e aplicar as multas previstas. Em entrevista citada pela BitNotícias, Jorge Almeida disse que o jurídico apresentou ao tribunal as questões técnicas e operacionais e pediu a suspensão e a revisão da decisão.
O que isso muda para quem tem cripto no Brasil
Para quem é cliente da Brasil Bitcoin, o caso mostra como uma briga societária pode mexer com o dia a dia da conta: para qual empresa vai o Pix do depósito, quem aparece como contratante nos termos de uso e qual pessoa jurídica responde perante o Banco Central. Algumas conferências práticas, sem que isso seja recomendação de investimento:
- Confira o CNPJ do destinatário do Pix antes de depositar e guarde os comprovantes. A liminar trata justamente dos depósitos feitos à Brasil 8 desde 16 de outubro.
- Leia os termos de uso em vigor e veja qual empresa é a responsável pela custódia dos seus ativos.
- Acompanhe a lista de autorizadas do Banco Central. Protocolar o pedido não é ter licença, e até a terça-feira (10) nenhuma corretora de cripto tinha sido autorizada, como contamos em BC ainda não deu licença a nenhuma corretora.
- Avalie a autocustódia para o que não precisa ficar na corretora. Moeda na sua própria carteira não depende do desfecho de uma disputa entre sócios.
Para o mercado como um todo, o episódio mostra que a nova regulação do BC passa a pesar também em disputas privadas. A decisão de quem pede a licença, e em nome de qual empresa, virou um ponto central do processo. O guia regulação das criptomoedas no Brasil explica as regras das prestadoras de serviços de ativos virtuais, e como escolher uma corretora de criptomoedas lista o que conferir numa plataforma.
Próximos passos do processo
Com os embargos rejeitados, a liminar de 23 de outubro continua valendo. A discussão sobre o cumprimento da ordem, sobre as multas e sobre a validade da exclusão de Erick fica com o juiz de primeira instância, enquanto o agravo segue no TJSP até o julgamento do mérito pela câmara. Segundo a BPMoney, o tribunal enviou ofícios ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central e à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). Ainda não há informação pública sobre se o pedido de autorização em nome da Brasil Bitcoin original foi feito até 30 de outubro.
A Brasil Bitcoin diz ter movimentado R$ 28 bilhões nos últimos 12 meses, número informado pela própria empresa à BPMoney. O caso é mais um teste para a fase de transição das regras do BC, em que as corretoras que pediram autorização no prazo seguem funcionando enquanto o pedido é analisado. A cotação do bitcoin em reais, atualizada a cada poucos segundos, está em /bitcoin.
Fonte original
BitNotícias
bitnoticias.com.br
Perguntas frequentes

Quem escreveu
Bruno Danello
Editor do Blog do Bitcoin
Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.