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STF nega pedido de investidor que errou o valor do Pix ao comprar cripto

Zanin rejeitou o pedido de um investidor que fez Pix de R$ 13.162 em vez de R$ 13,16 para comprar cripto. Veja o caso e como evitar o erro na hora de pagar.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
STF nega pedido de investidor que errou o valor do Pix ao comprar cripto
Foto: vcheregati (CC BY-SA 2.0) / Wikimedia Commons

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a reclamação de um investidor do Piauí que tentava recuperar um Pix enviado com o valor errado na compra de criptomoedas. Segundo a decisão na Reclamação 102.148, assinada em Brasília na terça-feira (10), ele queria pagar R$ 13,16 por criptoativos na plataforma Bybit, mas digitou R$ 13.162,00 e confirmou a transferência da sua conta no Nubank para uma conta na PagSeguro em nome de outra pessoa. O caso foi noticiado nesta quinta-feira (12) pelo Livecoins.

O Pix foi feito em 3 de outubro de 2023. Ao perceber o erro, o investidor procurou as duas instituições, que fizeram um bloqueio parcial e acionaram o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sem conseguir devolver o dinheiro. Ele então processou Nubank e PagSeguro pedindo a restituição e uma indenização, perdeu nos Juizados Especiais do Piauí e levou o caso ao Supremo. Para a Justiça, o prejuízo veio da desatenção do próprio cliente, e não de falha dos bancos.

O que o STF decidiu sobre o Pix com valor errado

A decisão de Zanin não reexamina o mérito do erro, e esse é o ponto central para entender o caso. O ministro concluiu que o tribunal do Piauí aplicou corretamente as teses de repercussão geral do Supremo (os Temas 660, 339 e 451) ao barrar o recurso extraordinário, e que discutir a responsabilidade civil dos bancos exigiria rever fatos e provas, algo que a Súmula 279 do STF proíbe nesse tipo de recurso. Ele também afirmou que o investidor tentava usar a reclamação "como sucedâneo recursal", ou seja, como mais uma chance de recorrer.

Os fatos que valeram no processo foram fixados pelas instâncias do Piauí e estão citados na decisão:

  • o Pix saiu por vontade do próprio titular, autenticado com senha pessoal de quatro dígitos e a partir de um celular já cadastrado no Nubank;
  • não houve invasão de conta, fraude eletrônica, falha de segurança interna nem vazamento de dados;
  • o MED foi acionado, mas a devolução integral não aconteceu porque a conta que recebeu o dinheiro não tinha saldo suficiente quando o pedido foi processado;
  • o dano, nas palavras do acórdão do Piauí transcrito na decisão, decorreu "exclusivamente de sua própria incúria" ao confirmar o pagamento a uma pessoa física estranha ao processo.

A defesa do investidor argumentava que a sentença original falava em "pagamento de um boleto", quando a operação foi um Pix, e que o registro de um "bloqueio parcial efetuado" mostrava que houve intervenção das instituições sobre o dinheiro. O Supremo não entrou nessa discussão: entendeu que não havia aplicação "manifestamente equivocada" dos precedentes nem decisão absurda que justificasse a intervenção da corte.

Por que o MED não devolveu o dinheiro

O MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, foi criado pelo Banco Central para casos de fraude e golpe: a vítima avisa o banco, a instituição que recebeu o dinheiro pode bloquear o valor e devolvê-lo. O detalhe que decide tudo é a palavra "pode". O mecanismo só devolve o que ainda está na conta de quem recebeu. Se o dinheiro já saiu, foi gasto ou repassado, o bloqueio pega só uma parte ou nada.

No caso do investidor do Piauí, foi exatamente isso: houve bloqueio parcial, mas não havia saldo para cobrir os R$ 13.162. E a Justiça tratou o episódio como erro do usuário, e não como golpe, o que tira a responsabilidade das instituições. Quando o banco cumpre o que a regra manda, autentica a operação com senha e dispositivo cadastrado e aciona o MED, a conta do erro fica com quem digitou o valor.

A decisão não diz em que modalidade a compra na Bybit foi feita, mas o Pix foi para a conta de uma pessoa física, o que é comum no mercado P2P (de pessoa para pessoa), em que o comprador paga diretamente ao vendedor das moedas. Nessa modalidade, o dinheiro não passa por uma conta da corretora, e um erro de digitação manda o valor inteiro para um desconhecido.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

A decisão não cria regra nova, mas deixa um recado prático para quem compra cripto com Pix: o banco não é seguro contra o seu próprio erro. Se a transferência sai da sua conta, com a sua senha e do seu celular, a tendência da Justiça é tratar o prejuízo como culpa exclusiva de quem enviou. Recuperar o valor depende da boa vontade de quem recebeu ou de uma ação contra essa pessoa, e não contra os bancos.

Alguns cuidados reduzem muito esse risco:

  • Confira o valor na tela de confirmação do Pix, contando as casas antes da vírgula, antes de digitar a senha.
  • Prefira, quando possível, o Pix com QR Code ou o "copia e cola" gerado pela própria corretora, que já traz o valor preenchido.
  • Na primeira compra numa plataforma nova, faça um teste com valor pequeno.
  • No P2P, confira o nome do recebedor e use só anúncios com reputação, dentro da plataforma; o guia de como comprar bitcoin no Brasil passo a passo mostra as alternativas.
  • Se errar, avise o banco na hora e registre tudo: quanto mais rápido o bloqueio, maior a chance de ainda haver saldo.

Outro ponto é escolher bem onde comprar. Corretoras com depósito em conta própria e autorização do Banco Central dão mais caminhos para resolver problema do que um pagamento direto a um desconhecido. O artigo sobre como escolher uma corretora de criptomoedas explica o que olhar, e o guia de golpes com criptomoedas mostra como o Pix aparece nas fraudes mais comuns.

Os próximos passos e o que fica do caso

A decisão é monocrática, ou seja, assinada só pelo relator, e não houve condenação em honorários porque as instituições sequer foram chamadas a se manifestar na reclamação. Pelas regras do Supremo, ainda cabe agravo interno para levar o caso a uma das turmas da corte, mas a decisão deixa claro que a discussão sobre culpa e provas terminou nas instâncias do Piauí.

O caso se soma a uma discussão maior sobre o Pix e o mercado cripto. O Banco Central vem apertando as regras para as empresas de cripto que atuam no país, e Bybit e OKX pediram licença ao BC perto do prazo da nova regulação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Com mais corretoras autorizadas, a tendência é que mais compras passem por contas das próprias empresas, e menos por transferências a pessoas físicas.

Para quem está começando, a lição vale para qualquer valor: em cripto e no Pix, a transferência confirmada é, na prática, definitiva. O conversor de criptomoedas ajuda a conferir quanto você vai pagar em reais antes de mandar o Pix.

Fonte original

Supremo Tribunal Federal (Rcl 102.148)

portal.stf.jus.br

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Perguntas frequentes

Não necessariamente. Neste caso, a Justiça entendeu que, se o Pix foi autenticado com sua senha e seu celular e o banco acionou os mecanismos previstos, o erro é de quem enviou. A devolução depende de haver saldo na conta de quem recebeu ou de acordo com essa pessoa.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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