Ao vivo
Blog do Bitcoin

Digite para buscar em todos os artigos, notícias e produtos.

Menu

Institucional

Notícia

Porte de arma para investidor de bitcoin: PL começa a andar na Câmara

PL 5.297/2026 quer dar porte de arma a quem guarda cripto em autocustódia e tem exposição pública, por risco de sequestro. Texto foi enviado a 2 comissões.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Porte de arma para investidor de bitcoin: PL começa a andar na Câmara
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados (CC BY 3.0) / Wikimedia Commons

O projeto de lei que dá porte de arma de fogo a investidores de bitcoin e de outras criptomoedas sob risco de sequestro começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O PL 5.297/2026, do deputado Capitão Alden (PL-BA), foi distribuído nesta quinta-feira (12), às 10h02, às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), segundo a ficha de tramitação da Câmara. O andamento foi noticiado antes pelo BitNotícias.

O texto foi apresentado em 4 de setembro e estava parado à espera de despacho desde então. Ele muda o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que lista quem pode andar armado no país, para incluir uma categoria nova: os "possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física". O projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva das comissões, o que significa que pode ser aprovado sem passar pelo plenário se não houver recurso. Depois disso, ainda precisaria do Senado e da sanção presidencial.

Quem teria direito ao porte pelo projeto

O texto do PL 5.297/2026 define três requisitos, que precisam ser cumpridos ao mesmo tempo:

  • Autocustódia: a pessoa deve ter "controle direto e exclusivo" sobre os ativos virtuais, sem uma empresa com poder de administrar, bloquear ou vetar a movimentação. Na prática, é quem guarda as próprias chaves, e não quem deixa o saldo numa corretora. O conceito está explicado em not your keys, not your coins.
  • Exposição pública relevante: manifestações públicas de apoio ou promoção do uso de cripto, ou atuação como fundador, sócio, administrador, dirigente ou figura pública ligada a empresa do setor.
  • Risco concreto: por causa das duas condições anteriores, ser "potencialmente identificável como alvo de coação física" para transferir os ativos digitais.

O projeto proíbe que o pedido de porte exija informar valores, endereços de carteira, chaves criptográficas ou qualquer dado que permita localizar ou quantificar o patrimônio em cripto do requerente. Também diz que os dados prestados serão sigilosos, com proteção reforçada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pelo texto, o porte valeria em todo o território nacional, para arma particular, nos termos do regulamento do Estatuto.

Os "ataques de chave inglesa" que motivam o projeto

Na justificação, o deputado cita os chamados wrench attacks, ou "ataques com chave inglesa": em vez de invadir a carteira pela internet, o criminoso sequestra e ameaça o dono para obrigá-lo a transferir as moedas. O nome vem da ideia de que nenhuma criptografia resiste a uma ameaça física. O texto diz que a França concentra a maioria dos ataques recentes, e o caso mais conhecido foi o sequestro do cofundador da Ledger, David Balland, em janeiro de 2025.

Sobre o Brasil, a justificação afirma que o país registrou em 2021 o primeiro sequestro com resgate em criptomoedas, de um empresário do setor levado a cativeiro por três homens armados, e que em 2025 houve cinco ataques semelhantes. O deputado argumenta que esses crimes são "muito bem planejados" e que a possibilidade de a vítima estar armada elevaria o risco para os criminosos, funcionando como desincentivo. O projeto não traz estudo sobre a eficácia da medida; é o argumento do autor.

O tema não é distante do noticiário recente. Em novembro, a polícia de São Paulo prendeu um suspeito de mandar cartas com explosivo que pediam pagamento em bitcoin, como mostramos em polícia de SP prende suspeito de cartas com explosivo.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Por enquanto, nada. O projeto acabou de ser distribuído, ainda não tem relator conhecido nas comissões e pode ser alterado, aprovado ou arquivado. Hoje, quem não está nas categorias do artigo 6º pode pedir porte à Polícia Federal pelo artigo 10 do Estatuto, desde que demonstre efetiva necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física. O PL cria um atalho específico para um grupo de pessoas, sem alterar os demais requisitos do Estatuto, como os de aptidão técnica e psicológica.

Vale notar que o projeto não atinge o investidor comum. A exigência de exposição pública deixa de fora quem compra cripto discretamente e não fala do assunto em público, que é justamente o perfil que menos chama a atenção de criminosos. Para esse público, a proteção mais eficiente continua sendo a discrição e a organização da custódia.

Algumas práticas reduzem o risco de coação física, independentemente de qualquer lei:

  • Não divulgar quanto tem em cripto, nem em rede social nem em conversas com desconhecidos.
  • Usar multisig, em que uma transferência exige mais de uma chave guardada em lugares diferentes, o que impede que uma única pessoa sob ameaça mova tudo.
  • Separar uma carteira com pouco saldo para o dia a dia, longe da reserva principal, e guardar o backup da seed fora de casa, como explica o guia como guardar a seed phrase.
  • Escolher uma carteira de bitcoin com recursos de segurança extra, como senha adicional (passphrase).

Próximos passos na Câmara

O PL 5.297/2026 vai primeiro à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisa o mérito, e depois à CCJC, que avalia constitucionalidade e técnica legislativa. Cada comissão precisa designar um relator, que apresenta parecer favorável ou contrário, com ou sem mudanças no texto. Projetos que ampliam o porte de armas costumam gerar debate intenso no Congresso, e não há prazo definido para a votação.

O projeto chega num momento em que o Congresso discute outros temas de cripto, como o texto que quer liberar mercados de previsão sob a CVM, assunto de projeto na Câmara quer liberar mercados de previsão. A regulação das corretoras, por sua vez, está com o Banco Central, como explica o guia regulação das criptomoedas no Brasil. A cotação do bitcoin em reais, atualizada a cada poucos segundos, está em /bitcoin.

Fonte original

Câmara dos Deputados

camara.leg.br

Ler na fonte original

Perguntas frequentes

O projeto do deputado Capitão Alden inclui no Estatuto do Desarmamento os possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física. Teria direito ao porte quem guarda cripto em autocustódia, tem exposição pública ligada ao setor e pode ser alvo de sequestro para transferir os ativos.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

Últimas

Mais notícias

Todas as notícias →