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Enccla põe lavagem de dinheiro com criptoativos na pauta de 2027

Plenária da Enccla aprova dez ações de 2026 e pré-seleciona o uso de criptoativos em crimes entre as prioridades de 2027. Veja o que muda para quem tem cripto.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Enccla põe lavagem de dinheiro com criptoativos na pauta de 2027
Foto: Dasfour2022 (CC BY-SA 4.0) / Wikimedia Commons

A lavagem de dinheiro com criptoativos entrou na lista de prioridades pré-selecionadas para 2027 pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A 24ª reunião plenária do grupo, que reúne cerca de 90 órgãos públicos das três esferas de governo, começou na segunda-feira (9) no Rio de Janeiro e vai até quinta-feira (12). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena o encontro, das 84 iniciativas apresentadas para o ano que vem, oito foram pré-selecionadas, e o uso de criptoativos em atividades ilícitas é um dos temas.

Na abertura, a plenária aprovou os resultados das dez ações desenvolvidas ao longo de 2026. Elas tratam, entre outros pontos, da investigação de crimes financeiros envolvendo instituições de pagamento, da identificação dos beneficiários finais de empresas e da prevenção à lavagem nos mercados imobiliário, de combustíveis, de mineração e de arte. A definição final das ações de 2027, inclusive a que trata de criptoativos, só sai no encerramento da reunião. Até lá, o tema está pré-selecionado, e não aprovado.

O que é a Enccla e o que foi decidido até agora

A Enccla foi criada em 2003 e funciona como uma mesa de coordenação: reúne órgãos como polícias, Ministério Público, Judiciário, Receita Federal, Banco Central, Coaf e agências reguladoras para combinar o trabalho contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. A coordenação é da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Desde a criação, o grupo já executou mais de 350 ações, que costumam virar relatórios de tipologias, guias de boas práticas, propostas de normas e formas de atuação integrada entre os órgãos.

Segundo o texto do ministério reproduzido pelo AtualMT, as oito iniciativas pré-selecionadas para 2027 incluem, além dos criptoativos, a prevenção à lavagem de dinheiro em apostas ilegais, o enfrentamento às fraudes bancárias digitais, a proteção de denunciantes de boa-fé e o aperfeiçoamento da recuperação de ativos. As dez ações de 2026 aprovadas agora também cobrem fluxos ilícitos no comércio internacional, estatísticas nacionais de recuperação de ativos, grilagem de terras públicas e transparência da execução do orçamento.

Criptoativos já aparecem nos relatórios sobre o crime organizado

A escolha do tema não vem do nada. Um relatório da própria Enccla sobre o setor de combustíveis, apresentado nesta plenária e divulgado pela Agência Gov nesta terça-feira (10), descreve como o crime organizado move recursos por instituições de pagamento, criptoativos e fundos de investimento para afastar o dinheiro da sua origem. O documento parte da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, e cita também empresas de fachada e as chamadas "contas bolsão", em que o dinheiro de vários clientes passa misturado por uma conta só.

Entre as recomendações do relatório estão integrar dados fiscais, financeiros e regulatórios entre os órgãos e começar a investigação do patrimônio junto com a investigação criminal, em vez de deixá-la para depois. Para o mercado de cripto, isso aponta para mais cruzamento de informações entre quem fiscaliza as corretoras e quem investiga crimes. Operações recentes, como a Operação São Silvestre, da Polícia Federal, contra uma pirâmide com cripto, mostram que esse tipo de investigação já faz parte da rotina das autoridades.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Para quem compra, guarda e vende cripto de forma regular, nada muda de imediato. A Enccla não cria leis nem regras por conta própria: ela define prioridades de trabalho conjunto e pode propor normas, que depois precisam passar pelos órgãos competentes ou pelo Congresso. As regras que valem hoje para o setor continuam sendo as do Banco Central para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, em vigor desde fevereiro, e as obrigações de declaração à Receita Federal. O guia sobre a regulação das criptomoedas no Brasil explica o que já está em vigor.

O que a notícia sinaliza é a direção. Se a ação de criptoativos for confirmada, 2027 tende a ter mais trabalho coordenado para rastrear dinheiro ilícito que passa por cripto, com relatórios de tipologia e possíveis propostas de regras. Na prática, isso costuma se traduzir em exigências maiores de identificação de clientes (o KYC) nas corretoras, em mais comunicação de operações suspeitas e em mais pedidos de informação a empresas do setor. A lista do Banco Central de empresas de cripto, publicada nesta semana, é um exemplo dessa formalização.

Para o investidor comum, a melhor proteção continua sendo a organização: usar corretoras autorizadas, guardar comprovantes de compra e venda e manter a declaração em dia. Quem tem dúvidas sobre essa parte pode ver o passo a passo de como declarar bitcoin no Imposto de Renda. Nada disso é recomendação de investimento; é a forma de mostrar a origem do seu dinheiro se um dia ela for questionada.

Por que o foco em crime com cripto também protege o investidor

Boa parte dos casos de lavagem com cripto investigados no Brasil envolve golpes contra pessoas comuns: pirâmides, falsas plataformas de investimento e fraudes digitais. Por isso a pauta de 2027 junta criptoativos com fraudes bancárias digitais e apostas ilegais. Mais coordenação entre os órgãos pode acelerar o bloqueio de recursos e a recuperação de valores das vítimas, que é justamente outro tema pré-selecionado. Para não cair nesses esquemas, vale conhecer os sinais de alerta no guia sobre golpes com criptomoedas e como se proteger.

Próximos passos

O ponto principal é o encerramento da plenária, na quinta-feira (12), quando a Enccla deve fechar a lista de ações de 2027 e dizer quais órgãos vão coordenar cada uma. Depois disso, o trabalho de cada ação dura o ano todo e os resultados são apresentados na plenária seguinte. Vale acompanhar também se o Banco Central e a Receita Federal participam da ação de criptoativos, já que são os órgãos com poder de mudar regras para as corretoras e para a declaração. Para acompanhar o mercado enquanto isso, a cotação ao vivo está na página do Bitcoin.

Fonte original

Ministério da Justiça e Segurança Pública

gov.br

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Perguntas frequentes

É a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, criada em 2003. Reúne cerca de 90 órgãos públicos, como polícias, Ministério Público, Judiciário, Receita Federal e Banco Central, para coordenar ações contra esses crimes. É coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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