SEC abre 348 processos, o menor número desde 1991; veja os de cripto
Fiscalização da SEC cai 24% em 2026 e foca em fraude, como pirâmide de mineração de bitcoin e corretoras falsas. Veja o que muda para quem está no Brasil.
A fiscalização da SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, encolheu em 2026. No balanço anual divulgado na terça-feira (10/11), a agência informou que abriu 348 ações de fiscalização no ano fiscal encerrado em 30 de setembro, contra 456 no ano anterior, uma queda de cerca de 24%. Segundo levantamento da Reuters nos registros históricos da SEC, citado pela Cointelegraph, é o menor número desde 1991. Entre os casos de cripto destacados estão uma pirâmide ligada a mineração de bitcoin e falsas corretoras de criptomoedas que enganavam pequenos investidores pelas redes sociais.
Do total, 235 foram ações independentes (eram 303 um ano antes) e 113 foram processos administrativos derivados, usados para afastar do mercado pessoas já condenadas na Justiça. As ordens de pagamento somaram US$ 1,095 bilhão, sendo US$ 752 milhões em devolução de lucros indevidos com juros e US$ 343 milhões em multas, de acordo com o comunicado oficial da SEC. A agência diz ainda ter devolvido cerca de US$ 731 milhões a mais de 250 mil investidores lesados. Foi o primeiro ano fiscal completo sob o comando de Paul Atkins, presidente da SEC nomeado por Donald Trump.
Os casos de cripto no balanço da SEC
A SEC não publicou um total separado de processos envolvendo criptomoedas, mas listou alguns entre os casos de destaque do ano. Todos têm em comum a acusação de fraude direta contra investidores, e não a discussão sobre registro de tokens que marcou a gestão anterior:
- Pirâmide com mineração de bitcoin: o fundador e presidente de uma empresa de mineração de bitcoin foi acusado de captar mais de US$ 95,6 milhões de cerca de 6.400 investidores e desviar US$ 48,5 milhões desse dinheiro.
- Corretoras falsas e clubes de investimento: três supostas plataformas de negociação de cripto e quatro "clubes de investimento" foram acusados de tirar pelo menos US$ 14 milhões de pequenos investidores e mandar o dinheiro para o exterior. As vítimas eram atraídas pelas redes sociais com dicas de investimento que seriam geradas por inteligência artificial.
- CryptoFX: em fevereiro, um júri considerou Ismael Zarco Sanchez responsável por fraude no esquema CryptoFX, uma pirâmide de US$ 300 milhões que prometia operar cripto e câmbio e atingiu mais de 40 mil investidores, em sua maioria latinos.
- Auditoria da FTX: em abril, a SEC fechou acordo com o sócio de auditoria responsável pelos balanços da FTX, a corretora que quebrou em 2022 (relembre a falência da FTX), por falhas nas regras de auditoria.
- BitConnect: em julho, a Justiça mandou Michael Noble pagar US$ 1,07 milhão por promover o programa de empréstimos da BitConnect, outra pirâmide famosa do setor.
A SEC também conta que criou um escritório de análise de dados que usa, entre outras ferramentas, análise de blockchain e do caminho do dinheiro para detectar fraudes mais cedo, e um grupo de trabalho só para golpes contra o investidor comum, como pirâmides, ofertas fraudulentas e falsos consultores. A agência ainda assinou um memorando de entendimento com a CFTC, o regulador de derivativos americano, para troca de informações em casos que cruzam os dois mercados.
Por que a fiscalização da SEC sobre cripto mudou tanto
A queda nos processos de cripto já aparecia antes. Em 2025, a SEC abriu 13 ações relacionadas a criptomoedas, contra 33 em 2024, segundo a consultoria Cornerstone Research, e cinco das 13 foram ajuizadas antes de o ex-presidente Gary Gensler deixar o cargo, em janeiro de 2025. Na gestão Gensler, a agência processou grandes exchanges por oferecer tokens que, na visão dela, eram valores mobiliários sem registro. Sob Atkins, vários desses casos foram encerrados e o foco passou a ser fraude, manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.
Atkins defende que o número de casos não é a melhor régua. "Ações de fiscalização e reparações financeiras são medidas importantes de atividade, mas não são as únicas nem as mais reveladoras", afirmou no comunicado. O diretor de fiscalização, David Woodcock, disse que a divisão revisou a fila de investigações para se concentrar em "condutas graves" e obter resultados mais relevantes para os investidores.
A comparação de valores também exige cuidado. O total de US$ 17,9 bilhões do ano fiscal de 2025 foi inflado por uma decisão judicial num caso de pirâmide aberto em 2009; sem esse valor excepcional, a própria SEC havia calculado cerca de US$ 2,7 bilhões, segundo o crypto.news. Mesmo assim, o resultado de 2026 é o mais baixo em reparações desde 2008.
O que isso muda para quem tem cripto no Brasil
Na prática, a SEC não fiscaliza o mercado brasileiro. Aqui, as empresas que prestam serviços com criptomoedas são autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central, e a CVM cuida dos tokens que funcionam como valores mobiliários e dos fundos e ETFs de cripto (veja como funciona a regulação das criptomoedas no Brasil). Mesmo assim, o que a SEC faz importa por dois motivos.
O primeiro é o ambiente regulatório das grandes empresas. Uma SEC menos combativa com o setor abriu espaço para novidades que chegam ao investidor brasileiro por tabela, como os ETFs de cripto e as ações tokenizadas, caso da plataforma da OKX com a dona da NYSE que estreia em 23/11, e as licenças bancárias de empresas como a Coinbase. O segundo é o alerta que vem dos próprios casos: os golpes listados pela SEC são iguais aos que a polícia investiga no Brasil, como mostrou a Operação São Silvestre, da Polícia Federal. Promessa de rendimento fixo com mineração, "robô" ou "clube de investimento", dicas em grupos de redes sociais e plataforma desconhecida que dificulta o saque são sinais clássicos de pirâmide (veja como se proteger no guia de golpes com criptomoedas).
Menos processos também significam menos chance de o investidor lesado reaver o dinheiro por meio de um regulador. Para quem usa plataformas estrangeiras, vale conferir se a empresa tem autorização do Banco Central para operar no Brasil, o que já pode ser checado na lista oficial que a autoridade monetária começou a publicar.
Próximos passos: Congresso democrata e a pressão sobre Atkins
Os números saem uma semana depois das eleições de meio de mandato de 3 de novembro, em que os democratas conquistaram o controle das duas casas do Congresso a partir de janeiro. A senadora Elizabeth Warren, crítica do setor cripto, reagiu ao balanço: "A nova maioria democrata no Congresso vai examinar de perto se a SEC de Atkins está protegendo o povo americano", disse, segundo o crypto.news.
A mudança no Congresso também pesa sobre a lei que definiria de vez o papel da SEC e da CFTC no mercado cripto, o CLARITY Act. O projeto já havia travado no Senado em 15 de setembro, quando teve 49 votos a favor e 50 contra numa votação procedimental que exigia 60, como noticiou a NPR. Sem a lei, as regras para o setor nos Estados Unidos continuam dependendo de quem comanda as agências, e uma SEC mais leve hoje pode voltar a ser mais dura numa próxima gestão. Para o investidor, a lição continua a mesma em qualquer cenário: regulação ajuda, mas não substitui o cuidado com onde e como o dinheiro é guardado.
Fonte original
SEC
sec.gov
Perguntas frequentes

Quem escreveu
Bruno Danello
Editor do Blog do Bitcoin
Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.