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Miami-Dade aceita bitcoin no pagamento do imposto sobre imóveis

Condado de Miami-Dade, nos EUA, aceita bitcoin para o imposto sobre imóveis, com conversão imediata em dólar. Veja como funciona e o que isso tem a ver com o IPTU.

Foto de Bruno DanelloBruno Danellovia Blog do Bitcoin
Miami-Dade aceita bitcoin no pagamento do imposto sobre imóveis
Foto: Rob Olivera (CC BY 2.0) / Wikimedia Commons

O condado de Miami-Dade, na Flórida (EUA), passou a aceitar bitcoin como forma de pagamento do imposto sobre imóveis, o equivalente americano ao IPTU. O anúncio foi feito na segunda-feira (9) pelo coletor de impostos do condado, Dariel Fernandez, e vale para pagamentos pela internet e presenciais, segundo a emissora News4JAX e a Bitcoin Magazine. A rádio pública WLRN informou que a opção entra em vigor em 19 de novembro, o que diverge dos outros veículos, que tratam o serviço como já disponível.

O condado não fica com nenhum bitcoin. Cada pagamento é convertido em dólares por um sistema de terceiros no momento da transação, e o escritório recebe o valor integral do imposto em moeda americana. "O governo precisa acompanhar o tempo e as necessidades das pessoas que atende", disse Fernandez. "Seja com bitcoin, seja com um meio tradicional, nosso escritório recebe o valor total devido em dólares."

Como funciona o pagamento de imposto com bitcoin em Miami-Dade

Segundo o comunicado repercutido pela News4JAX, o contribuinte escolhe a opção de criptomoeda na hora de pagar pelo site ou pede a opção no balcão de atendimento. Em seguida, conecta uma conta de corretora compatível ou uma carteira digital e autoriza a transação. A conversão para dólar é automática, antes de o dinheiro chegar ao condado.

Alguns pontos do programa:

  • Só bitcoin, só imposto sobre imóveis. A novidade cobre o imposto predial e não se estende a taxas, licenças ou multas do condado.
  • Opcional. Cheque, cartão, dinheiro e débito eletrônico continuam aceitos.
  • Sem risco de preço para o governo. Como a conversão é imediata, a oscilação do bitcoin não afeta a arrecadação. O condado diz que não mantém carteiras digitais e registra os pagamentos nos relatórios normais.
  • Custo ainda não informado. O escritório não revelou qual empresa processa os pagamentos nem se haverá taxa de conveniência. Pagamentos com cartão já pagam 2,5% de taxa pela internet, com mínimo de US$ 2,50, segundo a Bitcoin Magazine.

A mudança chega no meio da temporada de cobrança. Pelas regras da Flórida, quem paga o imposto em novembro tem 4% de desconto. O abatimento cai para 3% em dezembro, 2% em janeiro e 1% em fevereiro, e o valor cheio vence em março.

Fernandez faz uma campanha em torno desse calendário: segundo a Bitcoin Magazine, um carnê de US$ 5.000 pago em novembro economiza US$ 200. Os pagamentos podem ser feitos nas 13 unidades do escritório, nas unidades móveis T-Connect ou pela internet a qualquer hora, no site oficial do coletor. Contas não pagas até 1º de abril em geral passam a ser consideradas em atraso.

Por que governos aceitam bitcoin sem comprar bitcoin

O modelo de Miami-Dade é o mais comum entre governos que adotam cripto como meio de pagamento: o contribuinte paga em bitcoin, um intermediário converte e o poder público só recebe moeda oficial. Assim o governo amplia as opções do cidadão sem assumir a volatilidade do ativo nem a responsabilidade de guardar chaves privadas. É bem diferente de comprar bitcoin para o caixa público ou adotá-lo como moeda, caminho que El Salvador tentou e que o Blog do Bitcoin conta em El Salvador e o bitcoin como moeda oficial.

O anúncio foi apresentado por Fernandez como modernização do atendimento, e não como aposta no preço da moeda: o escritório repete que o dinheiro público continua todo em dólar. A diferença em relação a quem compra bitcoin para reserva é justamente essa, já que aqui o risco de preço termina no instante do pagamento.

O que isso muda para quem tem cripto no Brasil

Diretamente, nada: o serviço vale para donos de imóveis em Miami-Dade. Mas há duas lições úteis para o investidor brasileiro.

A primeira é que pagar com bitcoin é vender bitcoin. No Brasil, usar cripto para pagar uma conta é uma alienação, como uma venda. Se o total vendido no mês passar de R$ 35 mil, o lucro sobre o preço de compra paga imposto de renda, pela regra vigente explicada em quanto se paga de imposto sobre criptomoedas. Nos EUA vale lógica parecida: o pagamento pode gerar ganho ou perda de capital para o contribuinte.

A segunda é que o Brasil já teve uma iniciativa no mesmo formato. Em outubro de 2022, a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que o IPTU de 2023 poderia ser pago com criptomoedas por meio de corretoras credenciadas, com o valor repassado ao município já convertido em reais, segundo o InfoMoney. O desenho é o mesmo de Miami-Dade: o governo nunca segura a cripto. Quem pensa em usar bitcoin para pagar contas no Brasil precisa, na prática, vender a moeda e receber reais, como mostra o guia como vender bitcoin e sacar em reais.

Nada disso é recomendação de compra ou venda. O valor do bitcoin em reais muda a todo momento e pode ser acompanhado em /bitcoin; para simular quanto uma quantia em BTC vale hoje, use o conversor de bitcoin para real; e o imposto de uma venda pode ser estimado na calculadora de imposto cripto.

Próximos passos

O ponto a acompanhar é a adesão: quantos proprietários vão de fato usar bitcoin e qual será a taxa cobrada pelo processador, ainda não divulgada. Também falta esclarecer a data exata de início, já que a WLRN fala em 19 de novembro. Se a experiência der certo, outros condados e cidades americanas podem copiar o modelo, que não exige mudança na lei porque o governo continua recebendo dólares.

Para quem está começando e quer entender o que é a moeda que agora paga imposto em Miami, o ponto de partida é o que é bitcoin e como funciona.

Fonte original

Bitcoin Magazine

bitcoinmagazine.com

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Perguntas frequentes

Não. Cada pagamento é convertido em dólares por um sistema de terceiros no momento da transação, e o escritório do coletor recebe o valor integral em moeda americana. O condado não mantém carteiras digitais nem fica exposto à oscilação do bitcoin.
Foto de Bruno Danello

Quem escreveu

Bruno Danello

Editor do Blog do Bitcoin

Bruno Danello é o editor do Blog do Bitcoin e criador do projeto Vocação de Pai. Escreve sobre Bitcoin e criptomoedas para o leitor brasileiro com foco em educação, segurança e honestidade: explica como as coisas funcionam, mostra os riscos e nunca faz recomendação de investimento.

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